O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, assinou este sábado com os 12 presidentes de Câmara do Distrito de Bragança um protocolo que acaba com os processos judiciais e garante a permanência do helicóptero do INEM em Macedo de Cavaleiros.

O novo acordo, firmado no hangar onde está sediado o meio aéreo de socorro, coloca um ponto final em quatro anos de litigância entre os autarcas e o Governo, que se comprometem a retirar os processos dos tribunais depois de, pelo menos, 60 mil euros gastos pelos autarcas em ações jurídicas.

O ministro da Saúde considerou hoje um “ato de justiça” a permanência do meio nesta região, depois do processo desencadeado em 2012, quando o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) anunciou a sua deslocalização para Vila Real.

O helicóptero nunca chegou a ser retirado, depois de manifestações populares e de os autarcas se juntarem e apresentarem em tribunal providências cautelares e ações judiciais, que o INEM foi contestando e que foram tendo decisões contraditórias, a última das quais favoráveis aos presidentes de Câmara.

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, afirmou que o dia de hoje é “claramente é um ponto final no processo, é um ato de justiça, é um ato de tranquilidade para com a população, é sobretudo uma manifestação de confiança para quem está no Interior em condições muito difíceis de acesso aos cuidados de saúde possa, pelo menos, nesta matéria ter tranquilidade”.

Para o governante, “num país que ainda, infelizmente, tem muita escassez de recursos, tem poucos meios para responder a todas as necessidades, há que definir prioridades e não considerar que [colocar] o Interior e as regiões mais desfavorecidas no topo das prioridades é um ato de injustiça”.

O acordo prevê que os custos com as ações judiciais sejam divididos entre as partes, mas o ministro não tinha o “número exato” do custo para o Governo e defendeu que “não vale a pena falar das coisas mal feitas”.

Vale a pena aquilo que é a vontade de todos: resolver um problema e partir para uma nova fase. O importante é o helicóptero estar mais próximo dos sinistrados, não dos hospitais”.

Ao contrário do que argumentava anteriormente o INEM, o ministro defendeu que, localizado em Macedo de Cavaleiros, “este helicóptero tem melhores condições técnicas, atmosféricas, de operação, um grande número de ativações”.

Para o anfitrião e representante dos autarcas, o presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros, Duarte Moreno, “o dia de hoje significa que a união faz a força”.

O autarca social-democrata fica “descansado” com o novo acordo alcançado com o Governo, porque há uma alínea que dita que tem de haver uma posição unanime dos 12 municípios para alterações.

Segundo disse, este meio “levanta [em média] 1,2 vezes por dia” e esta região precisa mais dele do que qualquer outra devido ao problemas das vias de comunicação e das distâncias.

Nós para chegarmos de Freixo de Espada à Cinta ao hospital central demoramos uma hora e meia, portanto o helicóptero em dez, quinze minutos, está em Freixo de Espada à Cinta e, por isso, é que é importante estar aqui centralizada, porque não abarca só o distrito de Bragança, vai à Guarda, Viseu e ainda faz o serviço do Minho”, concretizou.

Ilídio Mesquita, representante do movimento cívico que promoveu as manifestações “O Héli é Nosso”, prometeu continuar “vigilante”, embora esteja mais “tranquilo” e lembrou que durante três manifestações populares mostraram “pessoas desde Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro, Vila Nova de Foz Côa que, se não tivesse sido o helicóptero, hoje não estariam vivas”, com casos “desde crianças até pessoas com 80 anos”.