O muro que em 2014 caiu em Braga e matou três estudantes da Universidade do Minho era “uma autêntica ratoeira armada, à espera das presas”, acusam as famílias das vítimas, num requerimento a que a Lusa teve acesso.

A acusação consta no requerimento de abertura de instrução do processo, que levou à constituição de arguidos de um engenheiro e um fiscal da Câmara de Braga e ainda do gerente de uma empresa de condomínios.

Anteriormente, tinham sido constituídos arguidos apenas quatro estudantes que saltaram em cima do muro e que, segundo o Ministério Público, levaram à queda daquela estrutura, atingindo mortalmente três colegas.

Os sete arguidos estão acusados de homicídio por negligência.

O advogado das famílias das vítimas, João Noronha de Carvalho, disse à Lusa que o debate instrutório do caso, que decidirá se os arguidos vão ou não a julgamento, está marcado para 16 de junho.

O caso remonta a 23 de abril de 2014, quando, num contexto de “guerra de cursos”, quatro alunos treparam a uma estrutura composta por alvenaria de tijolo e betão, com cerca de um metro e meio de altura e quatro metros de comprimento, destinada a albergar recetáculos de correio, onde permaneceram a “cantar e a saltar”.

Segundo o Ministério Público, os quatro estudantes “deram causa a que a estrutura rodasse sobre a sua base e caísse para a frente, colhendo quatro outros alunos, cujos corpos ficaram sob a mesma”.

Três deles viriam a morrer “na sequência dos ferimentos sofridos”.

Os alunos que estiveram em cima do muro foram acusados de homicídio por negligência.

Agora, e na sequência de requerimentos de abertura de instrução tanto por parte dos alunos arguidos como das famílias das vítimas, também foram constituídos arguidos um engenheiro e um fiscal da Câmara de Braga e o gestor de uma empresa de condomínios.

No requerimento apresentado pelas famílias das vítimas, representadas pelo advogado João Noronha de Carvalho, lê-se que o condomínio do prédio servido por aquele recetáculo de correio tinha escrito, em janeiro de 2010, à Câmara, alertando que o muro estava a desmoronar e solicitando diligências para a sua “reparação urgente”.

A Divisão de Fiscalização da Câmara respondeu a 20 de janeiro do mesmo ano, solicitando ao condomínio para proceder à consolidação do muro num prazo de 15 dias.

Pelo meio, houve ainda queixas e alertas do carteiro e do Centro de Distribuição Postal.

O condomínio optou pela construção de um outro recetáculo, mas aquele permaneceu “entregue à sua sorte”, em progressiva degradação e inclinação.

“Uma autêntica ratoeira armada, à espera das presas”, refere o requerimento de instrução das famílias das vítimas, sublinhando que quer os responsáveis da câmara quer o condomínio incorreram numa “violação frontal e grosseira” do “dever de garante” da segurança de pessoas e bens.