O Ministério Público considera "essencial para o esclarecimento dos factos" que os dois jovens iraquianos, suspeitos no caso de uma agressão a um jovem português de 15 anos , em Ponte de Sor, sejam ouvidos em interrogatório, na qualidade de arguidos.

Os jovens iraquianos são filhos do embaixador do Iraque em Lisboa. A posição foi expressa num comunicado divulgado esta quarta-feira pela Procuradoria-Geral da República.

O Ministério Público entende que, "face aos elementos de prova já recolhidos, na sequência de diligências de investigação efetuadas", é "essencial para o esclarecimento dos factos, ouvir, em interrogatório e enquanto arguidos, os dois suspeitos que detêm imunidade diplomática".

A nota à comunicação social salienta que "em causa estão factos suscetíveis de integrarem o crime de homicídio na forma tentada", acrescentando que "a investigação prossegue os seus termos, desenvolvendo-se as demais diligências consideradas adequadas".

O Ministério Público suscitou por isso ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que pondere intervir no âmbito diplomático, ao abrigo da Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas, no sentido de saber se o Estado Iraquiano pretende renunciar expressamente à imunidade diplomática de que beneficiam os dois suspeitos, filhos do Embaixador do Iraque em Lisboa.  

Na investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária. O inquérito encontra‐se em segredo de justiça.

Numa nota anterior, o Ministério dos Negócios Estrangeiros tinha esclarecido que "não compete às autoridades portuguesas levantar a imunidade de agentes diplomáticos acreditados em Portugal", frisando que é o Estado acreditante, neste caso o Iraque, que pode renunciar à imunidade de jurisdição dos seus agentes diplomáticos e dos seus familiares, sendo que essa renúncia será sempre expressa.

O ministério precisou que são as autoridades judiciárias portuguesas, no âmbito do processo em curso, que avaliam da necessidade de solicitar às autoridades iraquianas o levantamento da imunidade, nomeadamente na fase de inquérito, por exemplo, para realizar interrogatórios ou outras diligências.

"Feita a comunicação ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, pelas autoridades judiciárias competentes, da necessidade do pedido de levantamento da imunidade diplomática, compete a este ministério (...) dirigir de imediato esse pedido às autoridades iraquianas", indica a nota, reiterando que o ministério, "por não ser um órgão judiciário, não pode, por iniciativa própria, dirigir esse pedido às autoridades iraquianas".

A renúncia à imunidade de jurisdição opera-se na prática através de uma comunicação escrita do Estado acreditante transmitida às autoridades portuguesas, via Ministério dos Negócios Estrangeiros, explica a mesma nota.

Caso haja renúncia à imunidade de jurisdição, as autoridades judiciárias portuguesas podem então instaurar ou continuar o processo penal contra as pessoas em causa.

Numa entrevista à SIC, os filhos do embaixador iraquiano admitiram as agressões em Ponte de Sor, afirmando que nunca tiveram a "intenção de ferir tão gravemente uma pessoa" e pediram "sinceras e sentidas desculpas" à vítima, Ruben Cavaco, de 15 anos, e à família.

Os dois gémeos, de 17 anos, disseram também que permanecerão em Portugal até o caso ser esclarecido, e garantiram que não invocaram a imunidade diplomática de que gozam, assumindo as suas responsabilidades e enfrentando as consequências.

Rúben Cavaco, que chegou a estar em coma induzido após sofrer agressões na cabeça, saiu dos cuidados intensivos na terça-feira, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, para onde foi transportado de helicóptero, na passada quarta-feira, data dos incidentes.