A venda da farmácia do Forum Almada está a ser alvo de uma ação de contestação com base em irregularidades no processo. O estabelecimento que está em insolvência desde 2012, foi, recentemente, vendido em por carta fechada à segunda proposta mais alta. A primeira foi rejeitada por não ter apresentado um cheque bancário como era exigido.

A responsável pela proposta preterida está agora a contestar com base numa série de irregularidades no processo de venda. A farmácia que, em vendas, chegou a ser uma das 5 melhores do país, foi vendida por um milhão e 53 mil euros. A proposta mais alta era de um milhão e 250 mil.

Em declarações à TVI Avelino Rodrigues, advogado de Maria Manuela Albernaz que apresentou a oferta mais alta, começa logo por contestar o anúncio. «O que se está lá a vender é apenas um alvará. Na realidade o anúncio diz que é um alvará que não tem estabelecimento estável. Se não tem estabelecimento estável tem que ter outras coisas a ele associado» refere Avelino Rodrigues para quem não é possível a venda de um alvará de farmácia: «Os alvarás são invendáveis», diz. Isso mesmo confirmou à TVI, o Infarmed, a entidade responsável pelo licenciamento das farmácias em Portugal. De acordo com esta entidade «não pode haver “trespasse” somente do alvará, porquanto este nada vale desacompanhado do restante estabelecimento». Na correspondência, por via de email, trocada entre Avelino Rodrigues e o administrador de insolvência da farmácia do Forum Almada, Jorge Calvete, fica bem expresso por várias vezes que a venda se trata apenas do alvrá da farmácia em questão.

Mas a prosta rejeitada refere ainda outras discrepâncias na correspondência com o administrador de insolvência. «Foi dito numa segunda-feira que o alvará ou estabelecimento da farmácia não estava à venda e tinha sido promovida a venda desse mesmo alvará ou do estabelecimento no sábado anterior» afirma Avelino Rodrigues que não nega a falha cometida pela sua cliente: «Nós entendemos que a nossa falha não passa de uma mera irregularidade e que essa irregularidade foi suprível a partir do momento em que nós dissemos ao senhor administrador de insolvência por escrito que os cheques que tinham sido entregues, o banco garantia o pagamento dos mesmos». A falta de apresentação de cheque bancário era motivo para exclusão mas o advogado da proposta rejeitada considera que a falha cometida não é uma ilegalidade ao contrário da venda do alvará. A compra em processo de insolvência de uma farmácia com a do Forum Alamada, apresenta-se como um negócio vantajoso já que com ela fica limpo o passivo.

A farmácia do Forum Almada tinha, em 2009, um activo de mais de 7 milhões de euros e um passivo acima dos 6 milhões. O estabelecimento foi comprado por seis milhões e meio de euros por Nuno Alcântara Guerreiro que possuía cerca de 30 farmácias. Conhecido como o rei das farmácias, Nuno Alcântara Guerreiro foi alvo de investigação por parte da Polícia Judiciária que desmontou, então, um esquema de exportação paralela de medicamentos. Foi na sequência desta investigação que a farmácia do Forum Almada entrou em processo de insolvência. A TVI tentou ouvir o administrador de insolvência, Jorge Calvete mas este não se mostrou disponível para ser entrevistado.