O Conselho Nacional da Federação Nacional de Professores (Fenprof), reunido hoje em Lisboa, decidiu realizar várias ações de protesto, a primeira no dia 22, em defesa dos docentes contratados das escolas especializadas públicas de ensino artístico.

Em comunicado, hoje divulgado, a Fenprof afirma que orá realizar no dia 22 de janeiro, uma concentração junto do Ministério da Educação e Ciência, em Lisboa, “de docentes contratados das escolas especializadas de ensino artístico, públicas, designadamente pela contagem do tempo de serviço e respetiva remuneração a 01 de setembro de 2014”.

Ainda este mês, no dia 29, a Fenprof vai «promover uma tribuna pública sobre a aposentação», em Lisboa, junto ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. Neste mesmo dia, a Fenprof vai «acompanhar nas bancadas da Assembleia da República o debate sobre a petição ‘Não permitiremos a destruição da Caixa Geral de Aposentações!»..

Para todo o mês de fevereiro, a Fenprof convoca uma «greve a todo o serviço relacionado com a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades».

No final de fevereiro, no dia 28, a Fenprof afirma que vai «promover um grande debate, com participação internacional, sobre municipalização», isto é a transferência de mais competências para os municípios em matéria de educação, aprovadas em Conselho de Ministros na passada quinta-feira.

O Conselho Nacional da Fenprof, que é o órgão máximo entre congressos, promete que a federação irá participar em todos os debates que venham a ser promovidos sobre a matéria e contactar os autarcas durante a realização do congresso extraordinário da Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

Este congresso, que se deverá realizar até ao final do primeiro trimestre deste ano, foi convocado para debater precisamente as anunciadas medidas, pelo Governo, em transferir mais competências na área da educação para as câmaras municipais.

A Fenprof em comunicado defende uma «verdadeira descentralização do sistema educativo, como alternativa à municipalização», que rejeita.

Entre o conjunto de decisões tomadas hoje, a Fenprof vai «desenvolver as iniciativas necessárias, institucionais e jurídicas, [com vista] à correção e ao ressarcimento dos docentes penalizados por terem sido ilegalmente retirados das listagens de concursos e também à indemnização devida e adequada dos docentes prejudicados pela incompetência do Ministério da Educação e Ciência e na divulgação das colocações da chamada BCE 1 (bolsa de contratação de escola).

Ainda este ano letivo, a Fenprof quer «levar por diante a realização de uma grande Marcha em Defesa da Escola Pública« e constituir «um grupo de trabalho, com a participação de outras organizações e académicos que contribua para denunciar a perversidade dos ‘rankings’ de escolas e avançar com propostas que visem a sua adequada avaliação».

A Fenprof vai neste trimestre solicitar reuniões às direções partidárias com o objetivo de «apresentar as propostas para a afirmação da Escola Democrática e a valorização da profissão de professor».