O PCP negou esta quinta-feira a acusação do PSD de que houve um “boicote parlamentar” ao mecanismo extraordinário de ajuda às vítimas dos grandes incêndios do verão e recusou também "pedir cabeças" ao Governo.

Foi possível ontem [quarta-feira] concluir o processo de discussão na especialidade. É lamentável que o PSD desvalorize esta questão com base numa mentira, fazendo passar a ideia de que há pessoas que ficarão sem ajudas", disse o deputado comunista João Ramos sobre os trabalhos da véspera na Comissão de Agricultura e Mar.

O social-democrata Carlos Abreu Amorim tinha acusado o PS de "boicote parlamentar" ao conseguir introduzir no diploma propostas de alteração que "esvaziam" o texto aprovado na generalidade - com o acordo de PSD, CDS-PP, PCP e BE - e que previa a criação de um mecanismo extrajudicial para um pagamento das indemnizações em cerca de seis meses.

O novo texto conjunto, aprovado pela maioria e com os votos contra de PSD e CDS-PP, integrando iniciativas de PCP, PSD, CDS e, mais tarde, de PS, "tem cerca de 40 artigos e prevê que, quando houver responsabilidade direta do Estado, há lugar à respetiva indemnização, noutros casos haverá também apoios sociais a vítimas e familiares e reforço dos serviços sociais e ajudas á reconstrução e recuperação do potencial produtivo", segundo João Ramos.

Sobre o relatório da Comissão Técnica Independente relativo aos grandes fogos de junho, em Pedrógão Grande e Góis, o deputado do PCP preferiu comentar após uma avaliação do documento, só esta quinta-feira tornado público, embora defendendo a assunção de todas responsabilidades, caso sejam apuradas.

O PCP não se pronuncia relativamente pessoas, mas sim a políticas. O PCP não costuma pedir cabeças deste ou daquele. O que vimos defendendo ao longo dos anos são medidas para resolver os problemas apontados", nomeadamente no planeamento e gestão florestais, acrescentou João Ramos.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quinta-feira que o Governo irá assumir todas as responsabilidades decorrentes do relatório, que aponta numerosas falhas, incluindo à Autoridade Nacional de Proteção Civil.

 

BE sublinha obrigação de indemnizar vítimas

O deputado do BE Pedro Soares disse que o relatório revela que houve "em geral" responsabilidades do Estado que "devem ser apuradas" em concreto para indemnizar as vítimas.

Questionado sobre se há responsabilidades políticas a atribuir na sequência das conclusões do documento, o deputado remeteu uma "posição clara" para o debate que se fará na Assembleia da República sobre esta matéria.

Quanto à "responsabilidade geral", Pedro Soares considerou que "ficaram muito claras" as faltas de intervenção pública no ordenamento e gestão da floresta" e na "desadequação da Proteção Civil em termos de competências e da orgânica".

É evidente que o Estado tem responsabilidades nesta matéria, vamos ver a que nível e faremos essa apreciação no debate", disse.

Pedro Soares destacou que o relatório expõe um "problema grave ao nível do sistema de proteção civil" e do "ordenamento do território e gestão da floresta" e defendeu que o Estado "tem obrigação de intervir tanto numa área como noutra".

E é óbvio também que há responsabilidades, que têm de ser apuradas e definidas, do Estado relativamente aos incêndios no centro do país", acrescentou.

O deputado do BE frisou que ficou definido na comissão parlamentar de Agricultura que "sempre que forem apuradas responsabilidades do Estado totais ou parciais do Estado relativamente aos danos causados, o Estado deve indemnizar as vítimas".

Pedro Soares sublinhou que o texto aprovado na quarta-feira na comissão clarifica que "mesmo que [as responsabilidades] não sejam totais, o Estado deve intervir na indemnização das vítimas", recusando qualquer "confusão" sobre a matéria.

Já o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) defendeu o regresso do corpo de Guardas Florestais, no próximo ano, para ajudar a dar resposta à prevenção dos fogos florestais no país.

A deputada do PEV Heloísa Apolónia salientou ainda o facto de a comissão concluir que o incêndio em Pedrógão Grande decorreu de um “fenómeno real de alterações climáticas” e que a resposta “tem que ter em conta essa realidade”.

Heloísa Apolónia acrescentou ser “fundamental apostar numa faceta de prevenção” quanto ao ordenamento florestal, apontando ainda à carência de meios para o fazer.

O PEV alega que leu o relatório “na diagonal” e que se se provar que existem responsabilidades do Estado, este tem de as assumir.

Se o Estado tem responsabilidade direta, deve de assumir essa responsabilidade”, afirmou Heloísa Apolónia, dizendo que o Governo “não deve deixar de prestar o apoio aos cidadãos”.

O fogo que deflagrou em Pedrógão Grande no dia 17 de junho só foi extinto uma semana depois, tal como o incêndio que teve início em Góis. Os dois fogos, que consumiram perto de 50 mil hectares em conjunto, mobilizaram mais de mil operacionais no combate às chamas.

O incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande, tendo alastrado a vários municípios vizinhos, causou pelo menos 64 mortos e cerca de 200 feridos.