As denúncias de sindicatos relativas à utilização de escolas públicas para vender formações extracurriculares de inglês a alunos levaram a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) a abrir quatro inquéritos, “arquivados por ausência de matéria do foro disciplinar”.

“Na sequência de denúncias relativas à utilização de instalações de escolas públicas, por empresas privadas, para a realização de ações de formação de Inglês a alunos desses estabelecimentos, a Inspeção-Geral da Educação e Ciência instaurou quatro processos de inquérito, para apuramento dos factos denunciados”, adiantou o Ministério da Educação e Ciência (MEC), em resposta à agência Lusa.


O caso remonta a abril de 2014, quando a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) revelou a presença de empresas privadas nas escolas públicas durante os fins de semana, para ações de promoção e captação de clientes para formações de inglês extracurriculares.

As denúncias, no entanto, surgiram inicialmente em vários blogues, que descrevem situações em escolas públicas, onde várias famílias estariam a ser convencidas a assinar contratos de fidelização de três anos com empresas privadas que se oferecem para ensinar inglês aos alunos que em 2014 realizaram pela primeira vez o exame do 9.º ano de Cambridge.

Esses relatos motivaram a abertura de inquéritos pela tutela e investigações da IGEC.

“Nesses inquéritos, no essencial, apurou-se que seis agrupamentos/escolas haviam celebrado, no âmbito da sua autonomia, protocolos de cooperação com uma empresa privada para a cedência das suas instalações, mediante uma compensação financeira, em resultado de um processo negocial, tendo subjacente o interesse do estabelecimento e a proposta apresentada pela empresa, e que as importâncias cobradas foram objeto de depósito bancário, de registo contabilístico e contempladas nos respetivos orçamentos, tendo sido cumpridos todos os requisitos legais”, esclareceu o MEC.

Segundo a tutela os formadores e colaboradores da empresa não pertencem ao corpo docente ou administrativo das escolas e o horário das formações que foi estipulado não coincidia com o horário de funcionamento dos estabelecimentos de ensino.

“De modo a propiciar a captação dessas receitas extraordinárias, a abertura, a vigilância e o encerramento das instalações escolares, no período da formação, foram asseguradas por trabalhadores que exerciam essas funções nesses estabelecimentos. Porém, para o efeito foram remunerados pela empresa, e que, por esse facto, formalizaram pedidos de autorização para acumular funções públicas com privadas”, acrescentou o ministério.

A tutela referiu também que nunca foram disponibilizadas à empresa em causa informações sobre alunos, professores e encarregados de educação, “ficando, deste modo, assegurada a confidencialidade de dados”.

Os espaços utilizados não sofreram também qualquer dano pela sua utilização.

“Assim, os quatro processos de inquérito foram arquivados por ausência de matéria do foro disciplinar”, concluiu o MEC.

Segundo o que era descrito na denúncia a que a Lusa teve acesso, as famílias começavam por ser contactadas por telefone, “com a conivência de alguns diretores de escolas públicas”.

De seguida, “‘doutoras’ extremamente simpáticas” convidavam as famílias a comparecerem na escola.

“Com a promessa de soluções milagrosas para o insucesso escolar dos filhos e de os preparar convenientemente para o ‘importantíssimo exame de inglês do Cambridge, utilizando técnicas de marketing irresistíveis, os pais quase assinam de cruz um contrato de fidelização de 36 meses com pagamento por débito direto”, lia-se na denúncia.

Este tipo de situações terá ocorrido em escolas de Espinho, Vila Nova de Gaia, Penafiel, Covilhã, Porto, Viseu, Lisboa, Vila Franca de Xira, Póvoa de Santa Iria, Almada e Portimão.