O conselho permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) lamentou a rapidez, "ligeireza e até leviandade", com que a Assembleia da República aprovou a adoção de crianças por casais do mesmo sexo.

Em declarações aos jornalistas, em Fátima, o porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa, padre Manuel Barbosa, disse que o atual momento político foi abordado na reunião, esta manhã, do conselho permanente e que os bispos lamentaram o "modo rápido" com que o Parlamento aprovou aquela alteração, "sem participação atempada e até ponderada da sociedade civil".

"É um lamento desta rapidez e de não ter havido, eventualmente, uma reflexão. A igreja mantém, naturalmente, a sua posição, a sua doutrina, nesse campo, que é bem sabida", frisou o secretário da CEP.


Sobre o atual momento político, Manuel Barbosa assegurou o "respeito" da igreja católica pelo quadro constitucional "sempre na expectativa em relação aos tempos seguintes, para que tudo seja para bem das pessoas e das instituições, segundo os princípios centrados sempre no bem comum das pessoas e da sociedade".

O parlamento aprovou, na generalidade, a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, no passado dia 20 de novembro, através de quatro diplomas sobre a matéria - do PS, BE, PEV e PAN -, que tiveram votos de aprovação da maioria de esquerda e de 19 deputados do PSD, entre os quais Berta Cabral, Pedro Pinto, Teresa Leal Coelho e Paula Teixeira da Cruz.
 

Simplificação da anulação de casamento não é um divórcio católico


O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa disse ainda que a simplificação dos processos de anulação de casamentos celebrados pela igreja não é um divórcio católico e que não promove a nulidade dos casamentos.

"Não haja confusões, não é um divórcio, digamos, católico, não é disso que se trata. Trata-se de uma anulação ou de provar que, na origem, não houve matrimónio", disse hoje aos jornalistas Manuel Barbosa, no final de uma reunião do conselho permanente da CEP.

De acordo com o secretário da Conferência Episcopal Portuguesa, as cartas "motu próprio" do papa Francisco - enunciadas há dois meses e que resultam na simplificação de procedimentos para o reconhecimento da nulidade dos casamentos católicos, fazendo com que se tornem mais acessíveis e gratuitos - não promovem a nulidade dos matrimónios.

"Não se trata de promover a nulidade do matrimónio porque a afirmação de fundo mantém-se nos seus grandes princípios. Trata-se de simplificar alguns processos para que haja mais rapidez, alguns são óbvios, podem demorar até um mês no máximo, outros são ordinários podem demorar um bocadinho mais", frisou Manuel Barbosa.

A questão foi hoje analisada na reunião do conselho permanente e os bispos assinalam que a "rapidez e simplificação na resolução de processos não significa ligeireza".

Manuel Barbosa frisou que os casos são analisados pelos tribunais eclesiásticos das dioceses e que a anulação do casamento só é concedida em processos "em que se prove que, no início, não houve, de facto, matrimonio no sentido sacramental".

A decisão papal resultou num documento do direito canónico que entrou em vigor na terça-feira e o porta-voz da CEP admitiu que possa exigir mais pessoal "se o volume de processos e a rapidez com que tem de ser tratados isso exigir"

"Mas é preciso insistir também na formação, quer daqueles que trabalham nos tribunais, quer do clero, dos leigos em geral para que saibam do que se trata", alegou, garantindo que nas dioceses "há especialistas na matéria que ajudarão a refletir sobre o "motu proprio: "já se está a fazer isso e irá continuar, é uma formação continua".

O papa Francisco simplificou, há dois meses, os procedimentos para o reconhecimento da nulidade dos casamentos católicos, para que se tornem mais acessíveis e gratuitos .

Esta reforma segue as recomendações de uma comissão criada no ano passado por Francisco e exprime uma orientação fundamental do Concílio Vaticano II (1962-65), que atribui um papel central aos bispos, sublinhou.

Na ocasião, o papa lembrou "o enorme número de fiéis" que não pode atualmente pedir a nulidade do casamento "devido à distância física e moral" das "estruturas jurídicas" da Igreja.