Os presidentes dos Institutos Politécnicos defenderam esta quinta-feira no parlamento a criação de um modelo de financiamento das instituições que inclua a ação social e os investimentos necessários para obras de conservação dos edifícios e equipamentos.

Alterar o modelo de financiamento das instituições do ensino superior foi uma das propostas apresentadas hoje aos deputados da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, pelo presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Joaquim Mourato.

«Gostaríamos que o modelo de financiamento fosse uma realidade e que fosse para além do ensino», defendeu Joaquim Mourato, sublinhando que deveria incluir a ação social e o investimento necessário para as obras de manutenção e conservação dos edifícios e equipamentos.

Para o presidente do CCISP, o modelo de financiamento tem de ser «objeto de uma reflexão alargada para que, de uma vez por todas, seja concebido e aplicado».

Acompanhado pelos presidentes dos institutos politécnicos de Lisboa, Castelo Branco e Viseu, Joaquim Mourato deixou outras três propostas em cima da mesa, na esperança de as ver consagradas no Orçamento do Estado (OE) de 2015.

Uma das questões está relacionada com o limite da verba gasta com massa salarial, que atualmente impede as instituições de ultrapassar o valor do ano anterior.

O CCISP defende que o diploma deve prever duas exceções: o caso dos docentes em regime transitório e uma verba que permita a contratação de docentes para os novos cursos de curta duração.

«Um docente termina o doutoramento e automaticamente, por uma questão legal, tem de lhe alterar o posicionamento remuneratório», explicou à Lusa Joaquim Mourato, estimando que o regime transitório representa uma verba que rondará os 14 milhões de euros.

Os presidentes dos institutos politécnicos querem ainda que sejam autorizadas as contratações de docentes para garantir o funcionamento dos novos cursos técnicos superiores profissionais (CTSP): «Não vemos como dar resposta a esta oferta formativa nova sem o aumento de pessoal. Estará em causa a introdução em pleno dessas novas ofertas formativas».

Outra das propostas do CCISP é que «seja já afeta às instituições» a verba necessária para pagar a massa salarial do próximo ano, tendo em conta as alterações provocadas pelas decisões do Tribunal Constitucional (TC).

«Nós submetemos as propostas de orçamento em agosto, com base em cálculos de despesa de maio, e sabemos que já não é essa a realidade, até em função da decisão do Tribunal Constitucional. O Governo tem dito (...) que irá repor a verba desse impacto, mas diz que só em 2015, gostaríamos que fosse reposto já, em vez de estar numa rubrica do orçamento do Ministério da Educação, que estivesse nas instituições», defendeu, lembrando que esse valor “será exigido já nos pagamentos de janeiro”.

Joaquim Mourato lembrou que o aumento de verba necessário ronda os 20 milhões de euros.

Para o presidente do CCISP, «os serviços do ministério já apuraram o impacto dessa decisão nos orçamentos das instituições” e por isso defende que “a verba seja já afeta às instituições».

A quarta proposta prende-se com a necessidade de integrar nos quadros dos institutos politécnicos os funcionários que nos últimos anos ali trabalham mas mantiveram-se sempre nos quadros das instituições públicas de origem.

As propostas do CCISP para o OE2015 foram apresentadas no parlamento esta quinta-feira, poucas horas antes da presença do ministro da Educação, Nuno Crato, para a apreciação na especialidade do Orçamento do Estado de 2015.