O casal responsável pela direção de um infantário de Braga acusado de burla tributária, coação grave e participação económica em negócio remeteu-se esta segunda-feira ao silêncio, no início do julgamento, no tribunal daquela cidade.

No entanto, os arguidos abanaram, por várias vezes, negativamente a cabeça durante o depoimento, por videoconferência, do inspetor da Polícia Judiciária que liderou a investigação.

Os arguidos são acusados, pelo Ministério Público (MP), de um crime de burla tributária, nove crimes de coação grave e dois crimes de participação económica em negócio.

Em causa está a Associação de Solidariedade Social Jardim-de-Infância 31 de Janeiro, fundada em 2002 e que tem as valências de creche e jardim-de-infância, funcionando ao abrigo de acordos com o Centro Distrital de Segurança Social de Braga.

A associação está também acusada pelo MP de burla tributária.

Em nota publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que os arguidos que a administravam, de 2011 a 2015, "inseriram nas listagens que remetiam à Segurança Social, para efeitos de recebimento de comparticipação do Estado, nomes de utentes que não frequentavam efetivamente qualquer valência".

Com isso, a associação terá embolsado "indevidamente" o montante de 21.573 euros.

Parte deste montante foi entretanto reembolsado à Segurança Social, estando neste momento em dívida 15.127 euros.

Ainda segundo a acusação do Ministério Público, os arguidos, marido e mulher, também praticaram atos de gestão "gravemente lesivos da associação que governavam, em seu próprio benefício".

Os arguidos terão arrendado à associação, por valor "muito superior" ao de mercado, os espaços onde funcionavam as respostas sociais, "aí realizando obras estruturais à custa da associação".

Segundo revelou esta segunda-feira o inspetor da Polícia Judiciária responsável pela investigação, as rendas ascendiam a 3000 euros e iam parar diretamente "aos bolsos" dos arguidos, já que estes eram os arrendatários.

Trata-se de uma renda exorbitante, que será mais do dobro da praticada em outros prédios da mesma rua com áreas idênticas", referiu o inspetor.

Disse ainda que, com o dinheiro alegadamente gasto na remodelação, o edifício deveria ter ficado "muito melhor" do que o que ficou.

Aludiu, nomeadamente, a queixas de encarregados de educação relativamente a falta de aquecimento e de ar condicionado, a humidade, a piso inadequado para crianças e a utentes que dormiriam no chão.

Os sete crimes de coação relacionam-se com a alegada pressão psicológica que os arguidos exerceriam sobre funcionários e educadoras.