O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras (PSD), anunciou esta quinta-feira que vai abrir um inquérito interno na autarquia para apuramento de responsabilidades na suposta atribuição ilegal de licenças de obras em casas de membros do Governo.

Esta posição do autarca surge após uma notícia divulgada hoje pela revista Sábado, que dá conta de alegados processos irregulares de legalização de obras nas casas do ministro da Economia, António Pires de Lima, e da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

Numa nota escrita enviada à agência Lusa, Carlos Carreiras revelou ter conhecimento das acusações «há largos meses» e que, quando assumiu a presidência da Câmara de Cascais, reorganizou os serviços de Fiscalização Urbanística e do Departamento de Urbanismo e, com isso, «alguns funcionários que tinham comportamentos reprováveis viram esses seus interesses comprometidos».

«Toda esta situação deu origem a vários inquéritos internos, processos disciplinares, despedimentos, e já participámos alguns deles ao Ministério Público», segundo Carlos Carreiras.

O autarca adiantou que, durante o ano de 2014, foram instaurados mais de uma dezena de processos disciplinares e estão ainda a decorrer 11 processos de inquérito, na sequência de eventuais más práticas de funcionários.

«Hoje mesmo, dei instruções para que fosse aberto um novo processo de inquérito», acrescentou.

O autarca explicou que, quanto ao projeto de licenciamento na casa de António Pires de Lima «o grau de exigência da Câmara de Cascais foi máximo».



Carlos Carreiras adiantou que o processo de licenciamento foi concluído só ao fim de 541 dias e depois de esclarecidas cinco questões levantadas por técnicos municipais.

Quanto ao processo de Maria Luís Albuquerque, o licenciamento foi atribuído ao fim de 1.462 dias, depois de seis junções de elementos e a mais de 25 questões levantadas por técnicos, informou o autarca social-democrata.

A oposição na Câmara de Cascais revelou que também já tinha conhecimento das eventuais ilegalidades e anunciou que vai pedir esclarecimentos ao presidente da autarquia.

«Vamos esperar com tranquilidade o desenvolvimento do processo de investigação e estar atentos para que os verdadeiros responsáveis assumam o que se passou», disse à agência Lusa o presidente da Concelhia do PS de Cascais, Luís Miguel Reis.

Também o vereador da CDU, Clemente Alves, disse que vai questionar Carlos Carreiras sobre o caso.