O Banco de Portugal reduziu a projeção de crescimento para a economia portuguesa tanto para este ano como para o próximo, já depois de conhecido o Orçamento do Estado - que entra amanhã em vigor. E  está bastante mais pessimista do que o Governo, que prevê um aumento de 1,8% do PIB em 2016, percentagem que o Executivo socialista reviu em baixa na sequência das negociações com Bruxelas, já que inicialmente esperava um crescimento mais robusto de 2,1%.

Ora, uma diferença substancial em relação às contas do supervisor da banca. São previsões, é certo, e foram atualizadas em relação àquelas que tinham sido feitas no final 2015. Estas de março já incorporam o Orçamento do Estado. Eis então as conclusões:

O crescimento do PIB é revisto em baixa em duas décimas para este ano: de 1,7% do PIB , o supervisor prevê agora um crescimento de 1,5%. Lá está, três décimas abaixo daquilo que o Governo antecipa. 

"Para 2016 antecipa-se um crescimento de 1,5 por cento, semelhante ao registado em 2015, num quadro de deterioração do enquadramento internacional – não obstante a orientação acomodatícia da política monetária – de desaceleração do investimento empresarial e de resiliência do consumo privado corrente".

O consumo privado deverá crescer 1,8% - e aqui a projeção mantém-se em relação à última feita em dezembro de 2015 -, sendo que o Banco de Portugal faz notar que ele "estará influenciado pelo conjunto de medidas incluídas no Orçamento do Estado". O consumo público, de resto, deverá aumento muito mais do que o Banco de Portugal previa - não 0,3% mas sim 1,1%.

Por outro lado, haverá afinal uma queda abrupta do investimento em relação ao inicialmente projetado: de 4,1% para 0,7%.

A procura interna também foi revista em baixa, em quatro décimas, para 1,4%.

Tanto as exportações como as importações deverão afinal crescer consideravelmente menos: as primeiras 2,2% e não 3,3%, uma diferença de um ponto percentual; as segundas 2,1% e não 3,6%. Nos bens importados o travão será, portanto, ainda maior.

Para 2017, o Banco de Portugal também refreia os ânimos. Se antes esperava um aumento de 1,8% do PIB no próximo ano, agora é um pouco mais cauteloso, prevendo que a economia cresça 1,7%.

Novas medidas podem comprometer crescimento

O Banco de Portugal alerta que a eventual necessidade de medidas adicionais para cumprir os objetivos orçamentais de 2016 pode prejudicar a procura interna, o principal motor de crescimento económico para este ano.

Na nota sobre as projeções da economia portuguesa 2016-2018 divulgada esta quarta-feira, o Banco de Portugal dedica um capítulo à análise dos riscos para a atividade económica, apontando “a eventual necessidade de adoção de medidas adicionais para cumprir os objetivos orçamentais, o que se traduziria numa redução da procura interna face ao cenário base, nomeadamente em 2016”.

O banco central prevê que o PIB cresça 1,5% este ano, suportado sobretudo (em 0,9 pontos percentuais) pela procura interna, enquanto as exportações contribuem 0,6% para o crescimento económico em 2016.

Este cenário está “rodeado de vários riscos descendentes”, afirma o Banco de Portugal, destacando, além da eventualidade de novas medidas, a possibilidade de um menor crescimento da atividade e dos fluxos de comércio internacional e a possibilidade de novas tensões nos mercados financeiros.

Nos riscos ascendentes, ou seja, que podem levar a uma revisão em alta da previsão, o Banco de Portugal aponta a “possibilidade de implementação pelo Banco Central Europeu (BCE) de medidas adicionais de política monetária, o que teria um impacto positivo na atividade económica e nos preços no consumidor ao longo do horizonte de projeção”.

A instituição liderada por Carlos Costa aponta ainda que, a confirmarem-se as projeções divulgadas esta quarta-feira, apenas em 2018 o PIB estará próximo do observado antes da crise financeira internacional.

Para o banco central, “esta projeção revela alguns dos constrangimentos que se continuam a colocar à economia portuguesa: o elevado endividamento privado e público, a evolução demográfica adversa, as distorções existentes nos mercados de trabalho e do produto, o nível de investimento insuficiente e a diminuição do crescimento tendencial nos principais mercados de destino das exportações portuguesas”.

Nesse sentido, defende a entidade, “a trajetória passada e projetada para o PIB sugere medidas destinadas a estimular o crescimento económico de curto ou médio prazo”.

As medidas devem passar pela redução da dívida pública, para “assegurar capacidade para absorver choques negativos na economia portuguesa”, pela introdução de reformas estruturais tendo em vista “a robustez da economia real e do sistema financeiro e o aumento dos incentivos à inovação e à mobilidade de recursos” bem como a “preparação das gerações presentes e futuras para uma economia competitiva e crescentemente complexa”.

Hoje, Bruxelas recusou-se a "especular" sobre o procedimento por défice excessivo, insistindo que as decisões a esse nível serão tomadas em maio, quando tiver em sua posse todos os dados e os programas de convergência e de reformas

Declarações feitas um dia depois de a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ter estimado que o défice orçamental de Portugal terá ficado nos 3,1% do PIB em 2015, mesmo excluindo medidas extraordinárias como a resolução do Banif. O ponto de partida não é, por isso, o melhor para que as contas de 2016 cheguem à meta prevista de 2,2%. Uma meta que resultou das negociações com a Comissão Europeia, que pediu um esforço maior ao Governo.