Os ministros das Finanças da União Europeia aprovam terça-feira, em Bruxelas, a estratégia orçamental seguida por Lisboa, dando «luz verde» a um «parecer» proposto pela Comissão que considera o Programa de Estabilidade actualizado «uma resposta adequada», escreve a Lusa.

Os responsáveis pelas Finanças dos 27 irão avaliar os programas de estabilidade (países pertencentes ao euro) e convergência (restantes da UE) actualizados no início do ano pela maioria dos 27 Estados-membros.

Sistema integrado de supervisão?

«O programa [de Estabilidade português actualizado] visa um impulso orçamental temporário significativo em 2009 [¿] que representa uma resposta adequada à desaceleração económica», concluiu a Comissão Europeia em 25 de Fevereiro último na proposta de «parecer» que é agora posta à consideração dos ministros.

O executivo comunitário também considera que «o programa [português] prevê, de uma forma correcta, o reatamento da consolidação orçamental assim que a economia recuperar».

«Contudo, tendo em conta os pressupostos macroeconómicas favoráveis, o crescimento económico pode fazer com que a consolidação orçamental seja mais lenta do que está previsto no programa», alerta o executivo comunitário.

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Os ministros das Finanças irão também tentar chegar a um «acordo político» sobre o campo de aplicação das taxas reduzidas de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) em certos sectores.

No entanto, segundo fonte diplomática, os Estados-membros ainda estão «divididos» sobre a margem de manobra a dar a cada país para fixar essas taxas.

Portugal, por exemplo, gostaria de poder utilizar a taxa reduzida nas portagens das pontes sobre o Tejo.

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, com sede no Luxemburgo, determinou em Junho do ano passado que as taxas de IVA aplicadas nas travessias rodoviárias sobre o Tejo deverão aumentar de 5 para 20 por cento, dando dessa forma razão à Comissão Europeia, que apresentara queixa contra Portugal há três anos.

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Lisboa gostaria que os 27 chegassem acordo sobre as taxas reduzidas de IVA que permitisse manter a situação actual das taxas nas pontes sobre o Tejo.

A reunião de terça-feira dos 27 é antecedida segunda-feira ao fim do dia de uma reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro (16 países entre os quais Portugal).