[notícia atualizada]

O Tribunal Constitucional (TC) confirmou, esta quarta-feira, a vitória do PS nas eleições autárquicas para a Câmara de Nelas, no distrito de Viseu, rejeitando o recurso que tinha sido apresentado pela coligação PSD/CDS-PP.

Eleições em Vila Franca do Campo anuladas pelo Constitucional

A coligação PSD/CDS-PP interpôs, na passada sexta-feira, recurso da deliberação da assembleia de apuramento geral do município, que lhe tinha indeferido um protesto.

«Em virtude de se encontrar, in casu, legalmente vedado à Assembleia de Apuramento Geral reapreciar, como pretendido, os votos considerados como válidos no apuramento local e sobre os quais não incidiu, nesta fase, reclamação ou protesto, cumpre negar provimento ao recurso», refere o acórdão do TC, conhecido ao início da noite e a que a agência Lusa teve acesso.

Desta forma, ficam confirmados os resultados eleitorais, tendo o PS derrotado a coligação PSD/CDS-PP, por uma margem de 13 votos.

Em Fafe, o TC ordenou a recontagem dos votos em 12 secções de voto do concelho, na sequência de um recurso interposto pela lista independente, informou à Lusa fonte desta candidatura.

Segundo Vítor Silva, da candidatura Independentes por Fafe, quatro dos 13 juízes do Tribunal Constitucional defendiam a realização de novas eleições. A recontagem será feita, em data a designar, pela assembleia de apuramento geral. Em causa estão as secções de voto que não procederam ao envio dos boletins de votos nulos.

No apuramento local, o PS ganhou as eleições para a Câmara de Fafe por 15 votos de diferença em relação à lista independente. Após a assembleia de apuramento geral, aquela vantagem foi ampliada para 20 votos.

O candidato do PS à Câmara de Monção confirmou a sua eleição, por apenas três votos, depois de o Tribunal Constitucional ter recusado um recurso apresentado pela lista do PSD.

A informação foi confirmada à agência Lusa pelo socialista Augusto Domingues, explicando que o tribunal rejeitou o recurso da candidatura do PSD às autárquicas de 29 de setembro por ter dado entrada «fora do prazo» legal.

O Constitucional voltou hoje a dar como nulo um voto para a Assembleia de Freguesia de Sistelo, em Arcos de Valdevez, atribuído ao CDS-PP, «desempatando» aquela eleição, vencida assim pela lista social-democrata.

A informação foi avançada à Lusa pelo mandatário das listas do PSD naquele concelho, Hélder Barros, que interpôs recurso da validação deste voto para o Tribunal Constitucional, que hoje o julgou procedente.

Em causa estava a votação na aldeia de Sistelo onde, segundo dados da Direção-Geral da Administração Interna (DGAI), ganhou a lista do PSD à Assembleia de Freguesia, com 90 votos, contra os 89 da candidatura do CDS-PP. Contudo, a assembleia de apuramento geral, realizada em Arcos de Valdevez dias depois, decidiu recuperar um voto anteriormente considerado nulo, atribuindo-o à lista do CDS-PP.

Por isso, na contagem final, as duas listas, de PSD e CDS-PP, ficaram empatadas a 90 votos, o que implicaria a realização de nova eleição para a Assembleia de Freguesia de Sistelo. Um cenário que face à revogação da decisão anterior, já não vai acontecer.

Aquela assembleia tinha decidido validar um boletim de voto dado antes como nulo por a cruz - na lista do CDS-PP -, ter sido feita fora da quadrícula prevista.