O vice-presidente da bancada socialista Vieira da Silva defendeu esta sexta-feira que o conjunto de propostas de alteração do PS ao Orçamento para 2015 apresenta um resultado final de equilíbrio entre receitas e despesas do Estado.

Vieira da Silva falava após a bancada socialista ter formalizado a entrega de mais de 30 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2015, tendo em vista o debate na especialidade.

«Estamos apenas a propor correções ao Orçamento do Governo, que consideramos mau e em relação ao qual vamos votar contra. Por isso mesmo, o PS não irá apresentar medidas que alterem o equilíbrio entre receitas e despesas. Mesmo que as nossas propostas venham a ser aprovadas pela maioria PSD/CDS, não será por elas que haverá uma alteração da meta do défice, que, se não for cumprida, será por inteira responsabilidade deste Governo», sustentou Vieira da Silva.

Entre as propostas de alteração apresentadas, Vieira da Silva deu destaque às medidas relacionadas com «o combate à pobreza (sobretudo no que respeita à pobreza infantil) e ao agravamento das desigualdades sociais».

Nesse sentido, a bancada socialista propõe aumentos entre dois e três por cento dos abonos de família e a reposição dos passes escolares.

Também no domínio do combate à pobreza, mas agora igualmente numa conceção do estímulo à economia, o PS advoga uma extensão por mais seis meses do subsídio social de desempego.

Entre as mais de 30 alterações propostas pelos socialistas, designadamente em matéria de política fiscal, é defendida a manutenção do IRC nos 23 por cento (em vez dos 21 por cento preconizados pelo Governo), sendo, em contrapartida, reapresentada a cláusula de salvaguarda no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

A par da norma que limita o aumento do IMI a 75 euros em 2015, os socialistas pretendem depois compensar as receitas deste imposto com o fim das isenções aplicadas a fundos imobiliários.

Entre as propostas do PS, está ainda a eliminação do artigo que limita os complementos de pensão dos trabalhadores de empresas públicas.

"Estamos perante casos de trabalhadores que foram induzidos pelo Estado para irem para situações de pré-reforma ou reforma, mas, depois, de forma unilateral, tiveram as suas pensões cortadas. Pensamos que isto é inaceitável do ponto de vista ético e político", justificou Vieira da Silva.

O vice-presidente da bancada socialista referiu que o PS insistirá na reposição do IVA da restauração nos 13 por cento (em vez dos atuais 23 por cento) e proporá "um novo equilíbrio nas dotações para as regiões autónomas e para as autarquias".

"As nossas propostas introduzem mecanismo de agilização do funcionamento Poder Local. Por outro lado, procuraremos nas áreas da saúde e da educação reforçar a capacidade de gestão, tendo em vista proporcionar maior capacidade de resposta a estes sistemas que são extremamente sensíveis", apontou Vieira da Silva.

Neste último setor, o PS avança com medidas para reforçar a "flexibilidade" de acesso a recursos por parte do sistema científico e para reforçar a dotação destinada ao sistema universitário.