A manutenção este ano dos pedidos de reforma antecipada para os trabalhadores com mais de 60 anos de idade e 40 de contribuições para a Segurança Social deverá entrar em vigor a partir de março, disse Vieira da Silva.

De acordo com as declarações proferidas na quarta-feira pelo ministro da tutela, num encontro com jornalistas no Ministério do Trabalho, em Lisboa, o Governo vai manter este ano o regime das reformas antecipadas aprovado pelo anterior executivo e que vigorou em 2015.

No entanto, e segundo o Ministro do Trabalho e da Segurança Social, o executivo vai trabalhar ao longo deste ano no sentido de introduzir um regime alternativo menos penalizador para as carreiras contributivas mais longas.

Em janeiro do ano passado, o governo PSD/CDS fez publicar um decreto-lei que repôs temporariamente, até ao final de 2015, a possibilidade de antecipação da reforma, que tinha sido suspensa em 2012 como forma de "promover a sustentabilidade do regime de pensões do sistema previdencial de Segurança Social.

O Governo vai manter esta possibilidade, mas tenciona alterar a legislação ainda este ano, evitando assim que as pessoas que pedem a reforma antecipada tenham cortes que, nalguns casos, podem atingir os 60%, segundo Vieira da Silva.

 

75 milhões de euros para combater pobreza entre pensionistas

 

O Governo prevê gastar cerca de 75 milhões de euros com os mais velhos, entre pensões e Complemento Solidário para Idosos, um aumento de despesa justificado como forma de combater a pobreza entre os pensionistas com menos recursos.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, apontou que o orçamento do seu ministério pretende cumprir compromissos, fazer a transição e trazer modernização.

Logo em matéria de compromissos, Vieira da Silva abordou a reposição dos valores das prestações sociais, desde o abono de família, Rendimento Social de Inserção (RSI), subsídio de assistência a terceira pessoa ou Complemento Solidário para Idosos (CSI).

De acordo com o ministro, a atualização do valor do abono de família irá beneficiar 1,1 milhões de crianças, enquanto a majoração para famílias monoparentais, beneficiárias do abono de família, chegará a 270 mil agregados familiares.

O Governo prevê que o RSI chegue a 240 mil beneficiários e o CSI a 170 mil idosos - número que poderá subir aos 200 mil.

Contas feitas, o impacto financeiro conjunto destas medidas chega aos 135 milhões de euros.

Por outro lado, a atualização dos valores das pensões irá beneficiar dois milhões de pensionistas, o que, segundo Vieira da Silva, entre pensões pagas pela Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações, rondará os 60 milhões de euros.

“Do ponto de vista do acréscimo de despesa por decisão política, no que toca aos idosos, a estes 60 milhões há que somar cerca de 15 milhões do CSI”, revelou o ministro.

Especificamente em relação ao CSI, Vieira da Silva admitiu que a despesa total seria de cerca 13 milhões de euros, caso o Governo tivesse optado por não aumentar o valor anual da prestação social.

Em matéria de CSI, o Governo compromete-se a restabelecer o valor anual desta prestação social para 5.022 euros, depois de ter sido reduzida para 4.909 euros/ano na legislatura anterior.

 

Pensões: estratégia é a de reposição da fórmula de atualização

 

Em relação às pensões, Vieira da Silva assumiu que a estratégia é a de reposição da fórmula de atualização de todas as pensões, contrariando a política seguida pelo anterior governo, de atualização apenas das pensões mínimas, sociais e rurais.

Apontou também que as pensões mínimas, tanto do regime contributivo, como do regime geral, “não são necessariamente aquelas que estão associadas a pensionistas com mais baixos rendimentos”.

“Dirigir para o Complemento Solidário [para Idosos] esse valor destinado ao pagamento de pensões e depois, de uma forma mais generalizada, atualizando ao valor da inflação, é, a nosso ver, uma forma mais justa e mais eficaz no combate à pobreza de muitos idosos”, justificou Vieira da Silva.

O ministro aproveitou para dar conta de que existem 950 mil pensionistas com pensões mínimas no regime contributivo, dos quais 332 mil têm menos de 15 anos de carreira contributiva. Aqui estão incluídas as pensões de velhice e de invalidez, ficam de fora as de sobrevivência.

“Os valores mostram que a pensão mínima das mínimas do regime contributivo corresponde a cerca de 35%”, apontou.

Com 15 a 20 anos de carreira contributiva, há cerca de 232 mil pensionistas, de 21 a 30 anos, há 242 mil, e, com 30 ou mais anos de carreira contributiva, há cerca de 137 mil pensionistas.

Já com pensão de sobrevivência, existem 95 mil pensionistas.

Dentro do total de 156 mil pensões rurais, 108 mil dizem respeito a pensões próprias, às quais acrescem 47.682 pensões de sobrevivência.

Dentro das 108 mil pensões rurais, 104 mil são pensões de velhice e 4.500 de invalidez.

“E é este pano de fundo que justifica, na nossa opção, valorizar as prestações sociais que têm comprovadamente uma dupla realidade, que é uma baixa pensão e baixos rendimentos”, rematou Vieira da Silva.