O secretário-geral do PS apelou esta terça-feira a Cavaco Silva para que force Passos Coelho a dar explicações aos portugueses sobre o que tem já contratualizado com as instituições europeias sobre um novo programa financeiro para Portugal.

Afinal, «é muito cedo para fazer previsões sobre Portugal»

«Considero da maior gravidade o que se está a passar e, por isso, entendo que o próprio Presidente da República deve pronunciar-se sobre esta matéria, obrigando o primeiro-ministro a esclarecer publicamente o que há em matéria de negociações entre o Governo português e as instituições europeias», declarou António José Seguro, no final de uma reunião com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.

O secretário-geral do PS referiu que, na semana passada, o primeiro-ministro disse que só a partir de 27 de janeiro o Governo português começaria a negociar com as instituições europeias a saída do atual programa de assistência financeira, mas que o presidente do BCE, Mario Draghi, pelo contrário, declarou que iria haver para Portugal um novo programa «de certeza».

«O que o primeiro-ministro está a esconder? Isso são formas de governar um país? Isto cria incerteza, instabilidade e, por isso, desafio o primeiro-ministro a esclarecer de uma vez por todas o que já tem contratualizado com o BCE», disse.

Confrontado com a possibilidade de Mario Draghi ter falado apenas em abstrato, Seguro rejeitou esse cenário, contrapondo que o presidente do BCE pronuncia-se sempre «com dados objetivos».

«Considero da maior gravidade que o país tenha sabido pela voz do presidente do BCE que Portugal vai ter de certeza um novo programa e que o primeiro-ministro tenha dito na semana passada que Portugal ainda não tinha começado a negociar e a conversar com as instituições europeias a forma de saída deste programa. Se o primeiro-ministro não veio ainda explicar, considero que o Presidente da República deve exigir que ele venha dar essa explicação», insistiu.

Seguro acusa Passos de fazer «uma vez mais» pressão sobre TC

Seguro acusou também Passos de ter feito «uma vez mais» uma pressão «inaceitável» sobre o Tribunal Constitucional ao admitir um aumento de impostos caso sejam chumbadas medidas com forte impacto orçamental.

«É mais uma pressão inaceitável que o primeiro-ministro está a fazer sobre o Tribunal Constitucional. Este Governo não estava preparado para governar o país e, pelos vistos, não está preparado para conviver com a democracia», disse António José Seguro.

O secretário-geral do PS apelou depois «ao respeito pelo trabalho do Tribunal Constitucional, que esta semana tem de divulgar a sua decisão» sobre a medida do Governo que aplica uma convergência do sistema de pensões da Caixa Geral de Aposentações com o da Segurança Social.

«Eu respeito o Tribunal Constitucional, que é uma instituição forte do nosso regime democrático e do nosso Estado de Direito democrático. Seja qual for a decisão do Tribunal Constitucional, eu respeito. Por isso, rejeito e considero inaceitáveis quaisquer formas de pressão como essa que o primeiro-ministro uma vez mais veio fazer», acusou.

Interrogado sobre a obrigatoriedade de Portugal ter de apresentar medidas alternativas caso o Tribunal Constitucional chumbe medidas do Governo com elevado impacto orçamental, caso da convergência das pensões, o líder socialista referiu apenas que importa esperar pela decisão do Tribunal Constitucional.

«Depois da decisão do Tribunal Constitucional responderei. Devo um dever de reserva a mim próprio no momento em que o Tribunal Constitucional está a trabalhar sobre essa constitucionalidade ou inconstitucionalidade. Considero que não devo dizer absolutamente mais nada que não seja aguardar serenamente pela decisão do Tribunal Constitucional», acrescentou.