O secretário-geral do PS considerou esta quinta-feira que a decisão do Tribunal Constitucional sobre a convergência de pensões foi «uma vez mais» uma vitória do Estado de Direito e uma derrota do Governo.

António José Seguro falava na sede nacional do PS, após o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucional, por unanimidade, a medida do Governo que pretendia cortar em dez por cento as pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com o objetivo de proceder a uma convergência deste sistema com o regime da Segurança Social.

Numa declaração sem perguntas por parte dos jornalistas, o líder socialista afirmou que a decisão do Tribunal Constitucional «foi uma boa notícia para milhares de reformados e pensionistas».

«Uma vez mais venceu o Estado de Direito, uma vez mais o Governo foi derrotado», declarou António José Seguro, depois de vincar que o PS sempre esteve contra a medida que cortaria em dez por cento as pensões dos funcionários públicos.