O PS considera que os cortes nas pensões de sobrevivência acima dos dois mil euros mensais violam o princípio da confiança e que as projetadas reduções nos salários do setor público é mais da mesma «loucura».

Estas posições foram assumidas pelo dirigente Eurico Brilhante Dias a meio da reunião do Secretariado Nacional do PS, numa análise às medidas de ajustamento financeiro que estarão a ser preparadas pelo executivo PSD/CDS.

Interrogado sobre a possibilidade de os trabalhadores do setor público serem sujeitos a um corte em 2014 entre os 3,5 por cento (a partir dos 600 euros mensais) e os 15 por cento, o membro do Secretariado Nacional do PS afirmou desconhecer ainda o teor da proposta do Governo, mas deixou uma advertência: «Será mais do mesmo sobre os mesmos e, quando se insiste em mais do mesmo sobre os mesmos, com mais cortes de rendimento, que vão ter impacto em menos receitas fiscais, o resultado só pode ser o mesmo».

«Procurar fazer várias vezes a mesma atividade, com o mesmo processo, esperando que o resultado seja diferente, é uma definição de loucura», disse Eurico Brilhante Dias.

Em relação ao corte nas pensões de sobrevivência, o dirigente socialista considerou que o Governo «viola um princípio fundamental de confiança quando assumiu uma obrigação com os pensionistas de pagamento das pensões».

«A obrigação que o Estado assumiu aconteceu quando todos os meses recebeu a contribuição do trabalhador. Esse é o momento fundador da obrigação do Estado - e é isso que o Estado está a violar hoje. A partir do momento em que o Estado viola de forma retroativa as obrigações que assumiu perante cidadãos, estamos perante uma fortíssima violação de direitos fundamentais», sustentou Eurico Brilhante Dias.

Em conferência de imprensa, o PS acusou também o Governo de pretender confundir regime contributivo - onde não se aplica o princípio da condição de recursos - e regime não contributivo, assim como de revelar «desnorte» por ainda em setembro ter apresentado na Assembleia da República uma proposta a cortar dez por cento nas pensões de sobrevivência da Caixa Geral de Aposentações superiores ao indexante de apoios sociais (419 euros).

«Este mesmo Governo apresentou em setembro uma proposta no parlamento onde corta pensões de sobrevivência da Caixa Geral de Aposentações a partir dos 419 euros. Isto é desnorte e impreparação. Mas quem é que este Governo de cortes sucessivos nos rendimentos quer enganar?», questionou.