O PCP apresentou, esta sexta-feira, no Parlamento um conjunto de propostas com o intuito de reduzir a despesa do Estado em 2014 em montantes até 8,6 mil milhões de euros.

Falando em conferência de imprensa, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, elencou três ideias do partido para afirmar uma «política alternativa, patriótica e de esquerda»: um regime de renegociação da dívida pública, o anulamento de encargos com parcerias público-privadas (PPP) e o cancelamento de contratos swap com as perdas potenciais que lhes estão associados.

«Estimamos obter uma redução num montante entre 6,100 mil milhões de euros a 8,654 mil milhões de euros de redução da despesa do Estado que obviamente pode e deve ser canalizado numa outra alternativa», assinalou João Oliveira, convicto na «necessidade e urgência das propostas» para «travar este rumo de agravamento e afundamento do país».

Na primeira proposta, é pedido um regime de renegociação da dívida pública que «estabeleça como limite para o pagamento de juros, em 2014, um montante máximo correspondente a 2,5% do valor de exportações de bens e serviços», uma opção que permitia, de acordo com as contas dos comunistas, poupar 5,664 milhões de euros.

O anulamento dos encargos com as PPP, «garantindo apenas a transferência para as entidades concessionárias das receitas obtidas com a exploração» e recursos para «prestação dos serviços e manutenção dos postos de trabalho» quando as receitas não sejam suficientes geraria por seu turno uma poupança de 1,645 mil milhões de euros.

Já o cancelamento dos contratos swap, com as perdas potenciais que lhe associados, entre empresas públicas e o banco Santander daria origem a uma poupança de 1.225 mil milhões de euros.

«A proposta de Orçamento do Estado para 2014 apresentada pelo Governo PSD/CDS-PP constitui um passo significativo na agudização da crise, mantendo intocáveis os objetivos de agravamento do roubo dos trabalhadores e reformados e reconfiguração do Estado à medida da banca e dos grandes grupos económicos», criticou o líder da bancada do PCP.