O PCP anunciou esta sexta-feira que irá imediatamente contactar o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista Os Verdes para solicitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da nova contribuição extraordinária de solidariedade (CES) sobre as pensões.

Em conferência de imprensa, o deputado comunista Jorge Machado, disse que o PCP, ao contrário do PS, não coloca a hipótese de o Presidente da República vetar a nova CES constante no Orçamento Retificativo para 2014.

«O Presidente da República é mais um aliado do Governo. Vamos avançar com o pedido de fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional logo que o diploma seja promulgado por Cavaco Silva», declarou o deputado do PCP Jorge Machado.

O PS também anunciou que vai requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da nova versão da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) proposta pelo Governo, caso o Presidente da República promulgue o diploma.

A decisão foi anunciada pelo líder parlamentar socialista, Alberto Martins, em conferência de imprensa, depois de o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, não ter suscitado a fiscalização da constitucionalidade desta norma constante no Orçamento Retificativo para 2014.

O Governo decidiu reconfigurar a aplicação da CES sobre as pensões, fazendo baixar o seu valor de incidência de 1300 para os mil euros mensais, depois de o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucional a norma do Orçamento do Estado para 2013 que pretendia cortar em dez por cento as pensões da Caixa Geral de Aposentações.