O movimento Manifesto 74, que reúne personalidades de todos os quadrantes da sociedade portuguesa, anunciou que está a realizar uma petição para levar a reestruturação da dívida ao plenário da Assembleia da República.

A petição, que terá de atingir um mínimo de quatro mil assinaturas para ser discutida no hemiciclo, pretende que os deputados aprovem «uma resolução, recomendando ao Governo o desenvolvimento de um processo preparatório tendente à reestruturação honrada e responsável da dívida», como se salienta na página oficial do Manifesto 74.

«O abaixamento significativo da taxa média de juro do stock da dívida, a extensão de maturidades da dívida para 40 ou mais anos e a reestruturação, pelo menos, de dívida acima dos 60 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), tendo na base a dívida oficial» são as condições preconizadas pelos signatários da petição.

A iniciativa do Manifesto 74 visa ainda que a Assembleia da República desencadeie «um processo parlamentar de audição pública de personalidades relevantes» sobre a reestruturação da dívida de Portugal, contraída no âmbito do programa de reajustamento.

O constitucionalista Jorge Miranda, um dos subscritores da petição à Assembleia da República sobre a reestruturação da dívida de Portugal, realçou este sábado a necessidade de aprofundar o debate na sociedade, porque, salientou, «o problema vai-se agravando».

Jorge Miranda disse que «o sentido essencial da petição» é o de «tornar patente perante a Assembleia da República, perante o órgão representativo dos cidadãos, o órgão por excelência do mundo democrático, toda a problemática que está à volta da dívida e a necessidade de reponderar o problema, o que não tem sido feito até agora».