A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, considerou esta quinta-feira, «uma pesada derrota» para o Governo o chumbo do Tribunal Constitucional a algumas normas do Código do Trabalho, reafirmando que «o Governo não tem condições para continuar».

«O Governo tem aqui uma pesada derrota, porque colocou no centro da sua política a desregulamentação do trabalho, colocou o poder existirem despedimentos arbitrários e está a ser chumbado», afirmou a responsável aos jornalistas, à margem de uma ação de campanha eleitoral do BE na feira de Gondomar.

Lembrando que esta «é a quarta vez que o Governo vê consideradas inconstitucionais medidas que são centrais da sua política», a bloquista disse que esta decisão do TC «dá força àquilo que é a dignidade, àquilo que é a legislação, à segurança no trabalho em Portugal».

«É uma decisão importante que põe em causa toda a política do Governo. Este é um Governo que não tem condições para continuar, porque toda a sua política se baseia numa fragilização do Estado de Direito que não é aceitável num país democrático como Portugal», frisou.

Catarina Martins sublinhou que este é um Governo «que não é capaz de governar dentro da Constituição, que falha todas as suas metas». «Nós sabemos que com a ação do BE, e de outros, não é possível em Portugal despedir sem justa causa, nem no setor público nem no setor privado. Portugal não é uma república das bananas, não é o salve-se quem puder, há legislação e os trabalhadores têm que ser tratados com dignidade», sustentou.

PS lembra propostas apresentadas que «não foram aceites pela maioria»

O líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, saudou esta quinta-feira o Tribunal Constitucional (TC) por ter declarado inconstitucionais algumas das novas normas do Código de Trabalho relacionadas com o despedimento por extinção do posto trabalho e por inadaptação.

«O PS saúda o acórdão do TC», afirmou Carlos Zorrinho em declarações à Lusa, recordando que «o PS se absteve nesta lei de revisão do código de trabalho e apresentou propostas de alteração que não foram aceites pela maioria».

De acordo com Carlos Zorrinho, «essas propostas de alteração que o PS apresentou e pelas quais se bateu politicamente, são aquelas que o TC agora vem juridicamente declarar feridas de inconstitucionalidade».

PCP:Governo desenvolve uma política inconstitucional e ilegítima»

O PCP congratulou-se com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de chumbar algumas das novas normas do Código de Trabalho, afirmando que «mais uma vez fica comprovado que este Governo desenvolve uma política inconstitucional e ilegítima».

«O PCP considera que esta decisão tem uma grande importância pelas normas que comporta»,afirmou, em declarações à agência Lusa, a deputada comunista Rita Rato.

Para a deputada, «tinha razão o PCP quando pediu a fiscalização destas normas, e tinham também razão os trabalhadores, quando em muitas empresas e em muitos locais de trabalho lutaram contra a sua aplicação».