O PSD escusou-se esta quarta-feira a comentar a decisão do Tribunal Constitucional (TC), que chumbou a proposta de referendo do partido sobre adoção e coadoção por casais do mesmo sexo, dizendo que irá proceder a uma análise do acórdão.

«O PSD aguarda com serenidade a divulgação do acórdão para proceder à sua análise», disse fonte da direção.

Já o CDS-PP disse respeitar a decisão do Tribunal Constitucional e reiterou que «no atual contexto do país» não considera esta matéria prioritária.

«O CDS, como sempre, respeita as decisões do Tribunal Constitucional e mantém que no atual contexto de dificuldade do país a coadopção não é uma prioridade», referiu, numa declaração escrita enviada à Lusa, o porta-voz do CDS, Filipe Lobo d' Ávila.

O Tribunal Constitucional (TC) julgou esta quarta-feira inconstitucional a proposta do parlamento - da autoria de um grupo de deputados do PSD - para a realização de um referendo sobre a coadoção e adoção de crianças por casais homossexuais.

O TC considerou que a cumulação no mesmo referendo das duas perguntas propostas «dificulta a perfeita consciencialização, por parte dos cidadãos eleitores, da diversidade de valorações que podem suscitar, sendo suscetível de conduzir à contaminação recíproca das respostas».

Por essa razão, o TC entendeu que não estava garantida uma «pronúncia referendária genuína e esclarecida».

Por outro lado, o TC entendeu que a proposta de referendo «restringia injustificadamente o universo eleitoral» ao prever apenas a participação dos cidadãos eleitores recenseados no território nacional, dizendo que se impunha a abertura do referendo aos cidadãos recenseados residentes no estrangeiro.