O Presidente da República não deverá enviar o Orçamento de Estado para o Tribunal Constitucional. Cavaco Silva não se referiu na mensagem de Ano Novo a eventuais dúvidas sobre a constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2014, ao contrário do que fez em 2013, altura em que aproveitou a mensagem de Ano Novo para anunciar que iria solicitar a fiscalização sucessiva de algumas normas do Orçamento.



Na mensagem de Ano Novo, que dirigiu esta quarta-feira aos portugueses, a única referência que o Presidente da República faz ao Orçamento é para dizer que é um «instrumento da maior relevância» para atingir o «objetivo fulcral» de terminar o programa de assistência financeira «com sucesso» e para aceder aos mercados de financiamento externo a «taxas de juro razoáveis». Na mensagem, o chefe de Estado afasta o segundo resgate, admite um programa cautelar e volta a pedir um compromisso de salvação nacional.

«Portugal não necessitará de segundo resgate»

Cavaco Silva defende que «há razões para crer que Portugal não necessitará de um segundo resgate», admitindo, no entanto, que um «programa cautelar é uma realidade diferente». «Temos razões para contar com o apoio dos nossos parceiros europeus no acesso aos mercados financeiros», sustentou.



O Presidente destacou que em maio chega ao fim o Programa de Assistência Financeira e que o acesso aos mercados de financiamento externo, «a taxas de juro razoáveis, exige que a conclusão do programa seja feita com sucesso». «Este é um objetivo fulcral, que tem no Orçamento de Estado para 2014 um instrumento da maior relevância», afirmou.



Para Cavaco Silva, um segundo resgate «significaria a continuação da política de austeridade e a deterioração da credibilidade e da imagem de Portugal» e haveria um risco elevado de o país regredir para uma «situação mais gravosa».



Considerando que um programa cautelar seria «uma realidade diferente», o chefe de Estado defendeu que se exige de todos os agentes políticos, económicos e sociais «máxima ponderação e bom senso, um sentido patriótico de responsabilidade».



Cavaco Silva advertiu que «é uma ilusão pensar» que após o fim do programa de assistência todos os problemas «ficarão resolvidos» e que se poderá «regressar a um período de despesismo e endividamento descontrolado».



O Presidente da República considerou que existem «sinais que permitem encarar 2014 com mais esperança». Cavaco Silva apontou que Portugal «saiu da recessão em que estava mergulhado desde 2010» e que a «produção nacional cresceu no segundo e no terceiro trimestres» e ainda que «o desemprego diminuiu».



Sobre o ano que passou, o Presidente destacou que o desemprego «manteve-se em níveis muitos elevados», com jovens a sair do país e cidadãos entre os 45 e os 65 anos «duramente atingidos na sua dignidade» ao serem despedidos sem conseguir regressar ao mercado de trabalho.



«Apesar da redução dos padrões de bem-estar, a liberdade e os direitos de cidadania não foram postos em causa», defendeu Cavaco Silva. O Presidente frisou que Portugal é uma democracia «consolidada e estável» em que os cidadãos «gozam de direitos fundamentais que não podem deixar de ser respeitados».

Veja aqui na íntegra a mensagem de Ano Novo do Presidente da República