A maioria PSD/CDS-PP aprovou esta sexta-feira a proposta de lei do Governo que aumenta os descontos para subsistemas de saúde como a ADSE, vetado pelo Presidente da República, com a oposição dos restantes partidos.

Por seu turno, a criação de uma comissão parlamentar de inquérito aos negócios de aquisição de «contratos de fornecimento e de contrapartidas» de diversos itens militares, incluindo submarinos, obteve votos favoráveis de todo o hemiciclo, à exceção da abstenção da deputada do PS Isabel Moreira e de uma declaração de voto do socialista Jorge Lacão.

O objeto do inquérito abrange os contratos de programas relativos a P3 Orion, helicópteros EH101, torpedos, C295, aviões F-16, submarinos e viaturas blindadas PANDUR e foi proposto pelos socialistas.

O texto fora consensualizado entre PS e maioria, após PSD e CDS-PP terem proposto alargar o âmbito do inquérito, inicialmente centrado na compra de submarinos e blindados PANDUR, durante o governo de coligação liderado por Durão Barroso e no qual o atual vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, foi ministro da Defesa Nacional.

Relativamente aos aumentos nos descontos para a ADSE, entre outros, de 2,5% para 3,5%, toda a oposição votou contra.

O Parlamento foi unânime face ao projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo a regulamentação do regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público.

As resoluções de PCP e BE, respetivamente no sentido de criar medidas extraordinárias para contratar funcionários em falta nas escolas públicas e com vista à reposição de verbas de apoio a crianças com deficiências foram rejeitados pela maioria, com os socialistas a absterem-se na primeira.