O deputado do PS Marcos Perestrello destacou hoje que a proposta da Martifer apenas garantia 120 postos de trabalho nos primeiros anos de atividade dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

O deputado distribuiu na comissão de Defesa Nacional uma página da proposta vencedora do concurso em que se lê que «numa primeira fase querem dedicar-se exclusivamente à reparação naval».

«E diz expressamente que os postos de trabalho poderão atingir os 120 nos primeiros três anos de atividade», continuou o deputado, frisando que há apenas «uma previsão da criação dos postos de trabalho».

«Na falta de certezas relativamente à possibilidade de se poder vir a contar com o know-how e a experiência acumulada da grande parte dos atuais colaboradores dos ENVC, e as incertezas em termos de mercado a esta data, o atual plano é bastante conservador em termos de criação de postos de trabalho», alega a empresa.

«Considerando que a atividade será só de reparação naval, os postos de trabalho diretos e afetos à produção poderão atingir os 120 nos primeiros três anos de atividade. Em termos de postos de trabalho afetos às atividades de suporte, estes poderão representar cerca de 40», lê-se, no documento.

Na reunião da comissão de Defesa, Marcos Perestrelo confrontou o presidente da Empordef, Vicente Ferreira, com esta questão, defendendo que o Governo deve «deixar de falar de uma vez por todas nos 400 postos de trabalho».

«Até porque seria uma irresponsabilidade pagar 30 ME de indemnizações a trabalhadores que vão supostamente reformar-se imediatamente ou começar a trabalhar daqui a dois meses, duvido que fizesse uma opção destas», disse o deputado socialista.

Na resposta, o presidente da Empresa Portuguesa de Defesa disse que «o caderno de encargos não podia, sob condição de poder transigir na dita (exigida pela comissão europeia) descontinuidade económica, criar qualquer referência ou exigência relativamente à manutenção de postos de trabalho».

«Nem isso foi critério para o júri», disse.

Na opinião de Vicente Ferreira, «pôr 110 ou por 140 tem um valor irrelevante», afirmando que «respeita as intenções» anunciadas pela empresa, afirmando que «enquanto gestor da Empordef» não tem meios para assegurar as intenções da empresa.

Quanto aos 30 milhões de euros para indemnizações, Vicente Ferreira rejeitou que seja uma ajuda estatal, referindo que «faz parte dos remédios que conduzem à liquidação da ENVC e à subconcessão».

«O que temos é financiamento bancário», disse.

No passado dia 27 de novembro, o grupo Martifer enviou um comunicado à Comissão de Mercados de Valores Mobiliários referindo que, «através da sociedade a constituir para o efeito, pretende desenvolver a sua atividade no mercado nacional e internacional e implementar, nas áreas afetas à aludida subconcessão dos ENVC, um projeto de construção e reparação naval, no âmbito do qual se prevê a criação de cerca de 400 novos postos de trabalho ao longo dos próximos 3 anos».