Notícia atualizada

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, anunciou esta segunda-feira o apoio do partido ao inquérito parlamentar sobre os estaleiros de Viana, proposto pelo PCP, considerando a subconcessão à Martifer como um «negociata».

De visita aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), para se reunir com a comissão de trabalhadores, a dirigente do BE anunciou o apoio à proposta de uma comissão de inquérito parlamentar, reclamando ainda uma auditoria à gestão daquela empresa pública nos últimos anos.

«É preciso dizer que este negócio o que faz é pedir a cada português para dar três euros para despedir os trabalhadores e entregar os estaleiros, de borla, de mão beijada, a uma empresa que está na falência. É uma negociata para privados, com o dinheiro de todos, ao mesmo tempo que se despedem trabalhadores especializados», afirmou a coordenadora do BE.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, anunciou no domingo que o partido vai avançar com uma proposta de comissão parlamentar de inquérito para apurar responsabilidades políticas e administrativas pela situação dos ENVC.

O mesmo pedido foi formulado nos últimos dias pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo, o socialista José Maria Costa, ao grupo parlamentar do PS.

«Naturalmente que vamos apoiar essa proposta [do PCP]», disse Catarina Martins.

Acrescentou que o BE questionou a Comissão Europeia sobre a investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas aos estaleiros, apresentada como «justificação» pelo Governo para o «negócio da subconcessão» dos ENVC ao grupo Martifer.

«Uma decisão que não é claro que assim seja. Por isso, achamos que do ponto do vista europeu podemos intervir para travar este negócio», sublinhou à Lusa.

O grupo Martifer anunciou que vai assumir em janeiro a subconcessão dos terrenos, infraestruturas e equipamentos dos ENVC, pagando ao Estado uma renda anual de 415 mil euros, até 2031, conforme concurso público internacional que venceu.

A nova empresa West Sea deverá recrutar 400 dos atuais 609 trabalhadores, que estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisões amigáveis que vai custar 30,1 milhões de euros, suportado com recursos públicos.

Esta foi a solução definida pelo Governo português para evitar a devolução de 181 milhões de euros de ajudas públicas não declaradas à Comissão Europeia, no âmbito de uma investigação lançada por Bruxelas.

Ao longo de 69 anos de atividade, os ENVC já construíram mais de 220 navios, mas apresentam hoje um passivo superior a 300 milhões de euros.