O presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, disse esta sexta-feira que a reunião da comissão bilateral permanente Portugal-Estados Unidos foi produtiva, mas permanecem aspetos que exigem muito trabalho, exemplificando com a questão ambiental.

“Julgo que a reunião foi produtiva, muito embora existam aspetos que continuam a exigir muito trabalho e muito esforço da parte de todos os intervenientes”, afirmou Vasco Cordeiro no final da reunião que decorreu em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, onde está localizada a base das Lajes que tem em curso a redução da presença militar norte-americana.

O governante apontou a questão laboral, reiterando acreditar que “estão criadas as condições para que no final deste processo” não existam despedimentos, mas antes cessações por mútuo acordo, explicando que um segundo aspeto é a componente ambiental.

“Não são aspetos que ponham em perigo, nomeadamente, questões de abastecimento de água, mas são aspetos que constituem uma pressão ambiental que tem que ser revolvida e que deve ser resolvida”, declarou o chefe do executivo açoriano.

Vasco Cordeiro adiantou que “está pendente no Departamento da Defesa (norte-americano) a apresentação de um relatório ao Congresso sobre possíveis usos futuros da base das Lajes” que deverá “também uma relevância decisiva para se avaliar esta questão ambiental”.

“Mas não podemos falar da questão ambiental só depois de haver esse relatório, porque existem já elementos que apontam no sentido da necessidade de agir e de agir de forma mais intensa em relação a esta matéria”, referiu, esclarecendo que uma terceira componente prende-se com as infraestruturas.

Neste aspeto, Vasco Cordeiro apontou o “compromisso da parte da Força Aérea norte-americana de agir em relação ao conjunto de infraestruturas de forma a não pôr em causa a eventualidade de usos futuros”, isto é, “não ter uma ação que possa prejudicar eventuais usos futuros”.

No âmbito da cooperação económica com os Açores, Vasco Cordeiro referiu projetos, da saúde à investigação, que “podem contribuir para a componente do desenvolvimento económico da região”, mas salvaguardou que “não são esses projetos que resolvem o impacto económico da decisão de redimensionamento da base das Lajes”.

“Esse assunto coloca-se nomeadamente no plano de revitalização económica da ilha Terceira”, salientou, destacando que nesse documento existem matérias em que os Estados Unidos devem ser chamados, assim como matérias da competência do Governo da República, do executivo regional e das autarquias da ilha, mas compete a Lisboa “saber se entende que deve chamar ou não o Governo” norte-americano para esse processo.
 

Governo acredita em redimensionamento sem despedimentos


O Governo português acredita ser possível o redimensionamento das forças norte-americanas na Base das Lajes sem despedimentos, revela uma nota de imprensa divulgada no final da 34.ª Comissão Bilateral Permanente Portugal-EUA (CBP).

Segundo o comunicado, após a reunião em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, Açores, "estão criadas as condições para que o processo de redimensionamento das forças norte-americanas na Base das Lajes ocorra sem a necessidade de despedimentos, mas apenas com recurso a cessações de contratos de trabalho por mútuo acordo".

A 34.ª CBP analisou as relações bilaterais e debateu as oportunidades de trabalho conjunto no futuro, focando a área da defesa, a cooperação nos Açores, o comércio e investimento, a energia, o ambiente e a ciência e tecnologia, com destaque para a neurociência.

Na área da justiça e assuntos internos, foram tratados, entre outros, "a cibersegurança e a experiência portuguesa no domínio do combate ao tráfico de droga e na descriminalização do consumo de estupefacientes", refere a nota de imprensa, segundo a qual a Base das Lajes mereceu "particular atenção" nos trabalhos do encontro.

"Tendo sido reiterada a visão comum da singularidade estratégica da Base das Lajes e assinalada a pendência da aplicação das disposições orçamentais do Congresso norte-americano sobre possíveis usos alternativos para as Lajes, Portugal reafirmou a especial adequabilidade das Lajes e das valências logísticas da ilha Terceira para a concretização dessas possibilidades", adianta o texto.

No final da reunião, o embaixador norte-americano em Lisboa, Robert Sherman, destacou a existência de um “novo fôlego” no âmbito da cooperação com os Açores, salientando o trabalho a desenvolver futuramente "para benefício dos Açores e da sua população em matéria de desenvolvimento económico e aumento das oportunidades de emprego”.

Por seu lado, o presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, considerou a reunião produtiva, mas assinalou que alguns aspetos ainda terão de ser muito trabalhados, caso da requalificação ambiental.

No início do ano, os Açores apresentaram um plano de revitalização económica da Terceira para compensar o corte do contingente dos EUA nas Lajes no qual pedem ao Governo nacional que obtenha dos EUA 167 milhões de euros anuais, durante 15 anos, para a ilha.

Mais de metade dessa verba - 100 milhões de euros anuais - visa a "reconversão e limpeza ambiental" de infraestruturas e terrenos construídos e ocupados pelos EUA ao longo dos mais de 60 anos, alguns deles com problemas já diagnosticados de contaminação.

A 35.ª Comissão Bilateral Permanente Portugal-EUA terá lugar nos Estados Unidos na primavera de 2016.