O deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro mostrou-se contrário a quatro projetos legislativos da oposição sobre adoção de crianças por pessoas do mesmo género, considerando estar em causa o direito à identidade.

«O CDS é contra», disse à Agência Lusa, embora remetendo a eventual decisão de impor a disciplina de voto, na sessão plenária da Assembleia da República de sexta-feira, para a «direção da bancada» parlamentar democrata-cristã.

Dois pais ou duas mães: Parlamento pode fazer história

«Nós não estamos a regular o convívio ou a relação entre as pessoas, mas a atribuir uma filiação, a dizer que uma criança é filho daquele pai e daquela mãe, de uma forma particularmente violenta e brutal. A atribuição da filiação apaga a filiação natural. Por isso é que o instituto da adoção é muito sensível», disse.

O antigo líder e eurodeputado centrista referiu tratar-se de "um direito fundamental das pessoas - da identidade pessoal, protegido por todas as declarações universais dos direitos do Homem e pela Constituição, no artigo 26.º".

«Há aqui uma poluição, numa questão de enorme seriedade e sensibilidade, por uma agenda ideológica que é manifestamente um intruso em matéria essencial de direitos fundamentais», afirmou, acusando os partidos da esquerda de quererem confundir o assunto com «questões de casamento de pessoas do mesmo sexo ou com o desenvolvimento de crianças em lares de pessoas do mesmo sexo, seja em união de facto ou casamento civil».

Os deputados do maior partido da maioria, o PSD, vão gozar de liberdade de voto, mas o líder parlamentar social democrata, Luís Montenegro, esclareceu que o sentido da maior parte daqueles parlamentares é de chumbo das propostas.

PCP, BE, PEV e uma vasta maioria de deputados socialistas vão votar a favor do diploma do PS sobre co-adoção do PS, para estender a parentalidade ao elemento do casal ou da união de facto que não tem esse vínculo em relação à criança, podendo o projeto ser aprovado caso conte com o apoio de cerca de 20 deputados da maioria PSD/CDS.

Em debate, além do texto dos socialistas, vão estar também projetos de lei do PEV, alargando as famílias com capacidade de adoção, e dois do BE: um relativo à procriação medicamente assistida, à adoção e ao apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo e outro que elimina a impossibilidade legal de adoção por casais homossexuais.