O Bloco de Esquerda (BE) disse hoje que o Governo foi «chumbado em grande estilo» nas decisões recentes do Tribunal Constitucional (TC), advertindo que «por este andar» a folha salarial dos funcionários públicos será como um «bilhete de lotaria».

«Por este andar, a folha salarial dos funcionários públicos assemelha-se a um bilhete de lotaria, onde poderão ser alvo de cortes ou não, receber o que é devido ou ficar em dívida, tudo por causa de um Governo que tem políticas de mau pagador para com quem trabalha», disse a bloquista Mariana Aiveca numa declaração política no parlamento.

Para o BE, o Governo «foi chumbado em grande estilo» e com a decisão do TC sobre normas do Orçamento do Estado (OE) deste ano «Portugal ganha a todos os países» que foram intervencionados pela troika.

«A decisão do TC foi tão clara que todos os portugueses perceberam as suas consequências: a reposição deverá ser feita para os valores praticados em 2010 a partir da data da leitura da sentença, 30 de maio», advogou Mariana Aiveca.

A realidade, prosseguiu a deputada, está a «retirar o tapete à teimosia do Governo», que «logo após» a decisão do TC «veio refugiar-se em argumentos técnicos para fugir às suas responsabilidades».

«Verdadeiramente, a aclaração que se pretende é a da troika e do FMI», acusa o Bloco.

Mariana Aiveca acusou ainda o executivo de não se preocupar em cumprir a Constituição, antes não quer é «falhar aos mercados».

«Ficou claro: a direita abriu guerra ao TC não por esta decisão, mas porque cada vez mais está em guerra com a Constituição da República Portuguesa e contra os direitos por ela defendidos», reforçou a deputada.