PSD e CDS rejeitaram esta sexta-feira as alterações apresentadas pelo PS à lei da convergência das pensões que pretendiam evitar que aposentados do setor público saíssem em algumas situações eventualmente mais penalizados do que os do regime geral.

Durante o curto debate sobre as alterações à lei da convergência entre as pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e da Segurança Social, na Assembleia da República, o social-democrata Duarte Pacheco e o centrista Artur Rego responderam às alterações apresentadas pelos socialistas, argumentando que o novo diploma será sujeito a uma rigorosa monitorização na sua aplicação.

Tanto o deputado do PSD, como o do CDS, procuraram assegurar à bancada socialista que, aparentemente, com a aplicação da nova lei da convergência, nenhum aposentado da CGA ficará com uma pensão mais baixa do que outro do regime geral nas mesmas condições.

No entanto, numa nota de prudência política, Duarte Pacheco e Artur Rego manifestaram-se disponíveis para corrigir a legislação caso mais tarde seja detetado «algum efeito perverso» decorrente da sua aplicação.

«O Parlamento está aqui para corrigir o expurgo de uma norma considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional e não para reabrir o debate [sobre convergência de pensões], como pretende o PS», alegou Duarte Pacheco para justificar o voto contra as propostas de alteração apresentadas pela bancada socialista.

Na sua intervenção, o ex-ministro socialista Vieira da Silva lamentou que «a maioria PSD/CDS não esteja disponível para corrigir injustiças» em relação a aposentados da CGA na nova lei da convergência das pensões.

«Dois trabalhadores, um do privado (contribuinte da Segurança Social), e outro do setor público (subscritor da CGA), com exatamente os mesmos anos de trabalho e descontos e com remunerações idênticas ao longo de todo o período, terão, como consequência das propostas do PSD/CDS, valores de pensão distintos, sendo que a pensão do trabalhador do setor público será inferior à pensão do trabalhador do setor privado», sustentou a bancada do PS na sua proposta de alteração.

O PS advertiu, ainda, que esse prejuízo do aposentado do setor público será tanto mais provável «quanto menores forem as remunerações dos trabalhadores em causa».

Pela parte do PCP, o deputado Jorge Machado falou em «roubo» nas pensões dos reformados do setor público, perspetiva também partilhada pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca, que acusou o Governo de proceder «a uma falsa convergência» entre pensões da CGA e do regime geral.

«Estão a brincar com a vida de muitas pessoas», insurgiu-se Mariana Aiveca, dirigindo-se às bancadas da maioria PSD/CDS.

Nas votações, a maioria PSD/CDS chumbou também a proposta de alteração apresentada pelo PS para eliminar a revogação do regime que protegia os trabalhadores da administração pública com mais longas carreiras contributivas, com os socialistas a alegarem que esse mesmo regime se encontra apenas temporariamente suspenso no caso dos pensionistas da Segurança Social.

Ainda em matéria de convergência de pensões, o PS viu ser rejeitada pelas bancadas do PSD e do CDS uma proposta para evitar que um requerente de aposentação do setor público seja penalizado por uma eventual demora da CGA na apreciação do seu pedido.

«Na presente situação chegam mesmo a ser penalizados os trabalhadores pela demora da GCA na atribuição de pensões, uma vez que as mesmas estarão a ser calculadas com base na legislação em vigor no momento do cálculo de processamento, e não, como seria devido, no momento do requerimento do trabalhador», argumentou a bancada socialista.