O Bloco de Esquerda (BE) apresentou no parlamento propostas para facilitar as candidaturas de cidadãos às autarquias, uma iniciativa criticada pelos partidos da maioria, que recordaram a proximidade das eleições autárquicas.

Os dois projetos de lei do BE visam eliminar «entraves que ainda persistem e que originam um tratamento desigual entre as listas partidárias e as promovidas por cidadãos», disse a deputada Helena Pinto, lembrando que algumas propostas respondem a recomendações feitas em 2010 pelo provedor de Justiça.

As propostas visam alargar a estas candidaturas a isenção de IVA (imposto sobre o valor acrescentado) para despesas de campanha, autorizar a utilização de símbolos (em vez da utilização de numeração romana, como acontece atualmente) e permitir a candidatura automática às freguesias quando se concorre a um município.

Por outro lado, o BE quer ainda alterar a fórmula de cálculo do número de assinaturas exigidas para propor uma candidatura, procurando "alterar requisitos que são desproporcionados em relação às exigências de outros atos" políticos, fixando o número de proponentes em 1,5% dos eleitores. «Hoje as percentagens variam de concelho para concelho, entre 0,78% para o mais populoso e os 63% para o menos populoso», referiu Helena Pinto.

Pelo PSD, Francisca Almeida questionou o timing da apresentação da proposta: «Estes projetos entraram na Assembleia da República há quase um ano. Se o Bloco de Esquerda quisesse realmente promover uma discussão detalhada, bem podia agendar a sua discussão para uma data que não colidisse com a campanha eleitoral».

Pelo CDS-PP, Telmo Correia disse que as candidaturas de cidadãos são «um direito importante, mas convém não permitir que seja transformada em argumentário contra os partidos», acrescentando que «muitas vezes não são candidatos independentes, mas dos mais variados dissidentes, alguns forçados por terem complicações com a Justiça».

O PS, pela voz de Pita Ameixa, afirmou-se disponível para «melhorar a proposta», concordando com a igualdade no tratamento fiscal e com alterações no número de proponentes, mas considerou que a «fórmula do BE não é perfeita».

António Filipe disse que o PCP «não diaboliza nem endeusa» as listas de cidadãos, que «não devem ser discriminadas negativamente nem beneficiadas por um regime que discrime as candidaturas de partidos e as coligações». «Não temos o mesmo respeito pelos grupos de cidadãos eleitores que não sejam mais do que partidos escondidos com independentes de fora» ou os que pretendem «lançar uma onda de ataque aos partidos, tendo à frente cidadãos que tiveram grandes responsabilidades políticas», afirmou o comunista.