O PS entrega esta terça-feira um requerimento no Parlamento a exigir ao primeiro-ministro que divulgue imediatamente a carta de intenções que a ministra das Finanças afirmou já ter sido enviada ao FMI (Fundo Monetário Internacional).

Este requerimento da bancada socialista, que tem como primeiro subscritor o líder parlamentar, Alberto Martins, é dirigido ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e surgiu na sequência de declarações proferidas na segunda-feira por Maria Luís Albuquerque, segundo as quais a carta enviada ao FMI teria de ser reformulada na sequência do chumbo de três normas do Orçamento do Estado para 2014 pelo Tribunal Constitucional.

«Num momento em que o parlamento tem o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para analisar, e quanto temos o Conselho de Finanças Públicas e do Conselho Económico e Social a denunciar que o documento do Governo tem défice de detalhe e de consistência, exige-se transparência por parte do executivo», refere o requerimento do Grupo Parlamentar do PS.

No mesmo documento dos socialistas, assinala-se que Maria Luís Albuquerque, no passado dia 05 de maio, declarara que a carta de intenções nada continha que os portugueses desconhecessem, «mas o vice-primeiro-ministro [Paulo Portas] no dia 07 de maio dizia que o documento não estava concluído».

«Nesse mesmo dia 07 de maio, o primeiro-ministro admitia que seria importante a população ter conhecimento do conteúdo da carta se esta contivesse alguma coisa diferente ou compromissos novos, mas não teria. O certo é que nunca se soube se a carta foi enviada e o que nela consta», aponta o Grupo Parlamentar do PS.

Entretanto, fonte oficial da direção do PS considerou «grave» a revelação da ministra das Finanças de que a carta já tinha sido enviada.

«Depois de vários desmentidos e de tentativas de desvalorização ao longo de maio, a ministra das Finanças divulgou ontem [segunda-feira] que a carta já tinha sido enviada para o FMI e que agora seria remetida uma segunda versão. Porque a carta de intenções do Governo não é um mero formalismo, mas contemplará medidas que afetarão os portugueses e a economia nacional, o conhecimento público do documento é da maior importância», alega a direção do PS.

Para a direção do PS, «o Governo não pode esconder os compromissos que têm com o FMI como se de um negócio particular se tratasse».

O PS considerou mesmo que o Governo «prepara com a troika (FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) um programa pós-troika e pretende fazê-lo nas costas dos portugueses».

«O PS tem vindo a alertar para uma agenda escondida do Governo e para novos pacotes de austeridade que foram acertados com a troika. A carta enviada para o FMI deve ser imediatamente divulgada», insistiu o PS.