A dirigente do BE/Açores Zuraida Soraes exigiu esta segunda-feira uma «pedido de desculpas público» ao Presidente da República e ao representante da República na Região por terem levantado dúvidas de constitucionalidade sobre o Orçamento do arquipélago.

«Penso que o Presidente da República, Cavaco Silva, e o seu representante na Região deviam pedir desculpas aos açorianos e açorianas, pela decisão que tomaram», sublinhou a deputada do Bloco de Esquerda à Assembleia Legislativa dos Açores, em reação à decisão do Tribunal Constitucional (TC), que aprovou o orçamento da Região.

No entender de Zuraida Soares, o entendimento do TC (que contraria das dúvidas levantadas pelo representante da República), «era a única decisão possível», reconhecendo que se trata de "uma boa notícia" para os açorianos.

A dirigente do BE/Açores lembrou ainda que a aprovação do Orçamento dos Açores é um «grande contributo para o poder de compra dos funcionários públicos dos Açores» e para a «dinamização do mercado interno».

Cavaco Silva deve retirar as «respetivas ilações» da decisão do TC

O líder do PCP/Açores, Aníbal Pires, disse que o Presidente da República deve retirar «as respetivas ilações» da decisão do TC, que aprovou o orçamento da região.

«Julgo que o senhor Presidente da República, e também o representante da República nos Açores, devem tomar as respetivas ilações desta medida», sublinhou o dirigente comunista, considerando que ambos foram «desautorizados» pelo TC.

Aníbal Pires, que admitiu estar «satisfeito» com esta decisão, lembrou que o TC acaba, desta forma, por «reconhecer as competências dos órgãos de governo próprio da Região», e não dá razão às dúvidas de constitucionalidade.

«Esta decisão tem um significado ainda mais profundo, que é a necessidade de se alterar estas políticas de austeridade impostas a nível nacional», insistiu o dirigente do PCP, que é deputado no parlamento dos Açores.

PPM exige a «demissão imediata» do representante da República para os Açores

O líder do PPM, Paulo Estevão, exigiu a «demissão imediata» do representante da República para os Açores, Pedro Catarino, depois do TC ter declarado a constitucionalidade do orçamento da região.

«O PPM pede ao senhor representante da República para que se demita já», insistiu o dirigente monárquico, que é deputado no parlamento dos Açores, defendendo que se Pedro Catarino tiver «um pingo de honra e dignidade» deve assumir as consequências de ter pedido a fiscalização preventiva da constitucionalidade do orçamento regional e «demitir-se de forma imediata».

Em declarações à Lusa, em reação à decisão hoje tomada pelo TC, Paulo Estevão lamentou que Pedro Catarino tenha «prejudicado o povo e a economia dos Açores».

Para o dirigente do PPM, o argumento invocado para suscitar a fiscalização preventiva do Orçamento dos Açores era «deplorável» e «irresponsável», com a agravante de ter posto em causa do orçamento da região autónoma.