Os vereadores do PCP na Câmara de Lisboa acusaram esta segunda-feira a autarquia de querer financiar “interesses privados” com as receitas da taxa turística através do fundo de desenvolvimento do setor.

“As normas de funcionamento [do Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa], agora aprovadas pela maioria PS na Câmara, vêm comprovar a verdadeira intenção da criação da Taxa Municipal Turística”, indicam os comunistas Carlos Moura e João Ferreira em comunicado, acrescentando que, “tal como o PCP previu, as receitas desta taxa vão servir para financiar projetos privados, através de subsídios decididos por entidades externas ao município”.


Desta feita, tais receitas não vão ser “utilizadas em melhorias na cidade e para compensação dos custos de utilização provocados pelos turistas na cidade de Lisboa, como tinha sido anunciado” pelo município.

Na passada quarta-feira, o executivo municipal aprovou, com os votos contra da oposição (PCP, PSD e CDS-PP) e os votos favoráveis do PS e Cidadãos por Lisboa (eleitos nas listas socialistas) as normas de funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, documento que voltou a ser apreciado para, entre outras alterações, simplificar as “condições de elegibilidade para financiamento dos projetos”.

Porém, de acordo com os autarcas do PCP, estão em causa projetos que “pouco ou nada contribuem para a melhoria da satisfação dos serviços públicos prestados à população e aos turistas no que diz respeito à manutenção, limpeza e segurança no espaço público”.

“Antes pelo contrário, apenas vão densificar ainda mais a presença de estruturas ligadas ao setor do turismo e contribuir para a saturação de utilização dos espaços públicos”, vincam.

Em alternativa, o partido “defende a utilização dos dinheiros públicos para a satisfação das necessidades das populações e para a melhoria das suas condições de vida e só pode estar contra a utilização de dinheiros públicos para fins e interesses privados”.

A criação da Taxa Municipal Turística foi aprovada em dezembro de 2014 pelo executivo municipal mas, em 2015, a ANA - Aeroportos de Portugal assumiu a responsabilidade pelo seu pagamento, o que lhe custou 3,8 milhões de euros.

A autarquia, de maioria PS, espera arrecadar uma receita de 15,7 milhões com a taxa turística este ano, valor que reverte para um fundo turístico criado para financiar investimentos na cidade.

Tal como a taxa (no caso das dormidas), o Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa também entrou em vigor no passado dia 01 de janeiro.

Segundo informação da autarquia, este organismo tem um comité de investimentos que definirá quais os projetos a financiar, sendo composto pelo município, a Associação de Turismo de Lisboa e a Associação da Hotelaria de Portugal.