O deputado socialista Alberto Martins sublinhou, esta quarta-feira, que as subvenções para titulares de cargos políticos foram extintas em 2005 e defendeu que querer "criar ilusões" a esse respeito é antidemocrático, demagógico e populista.

Alberto Martins subscreveu o pedido de fiscalização da constitucionalidade da condição de recursos para as subvenções vitalícias que estão em pagamento, porque foram atribuídas antes de 2005 quando o Governo de José Sócrates pôs fim a esta possibilidade.

"Esta medida não se aplica agora, querer vir criar ilusões a esse respeito é antidemocrático, é demagógico e não é sério", afirmou aos jornalistas no parlamento, sem especificar quem cria essas ilusões.


O deputado do PS frisou, ainda, que mesmo antes de 2005, a subvenção só era atribuída a quem tinha mais de 55 anos, tivesse 12 anos como deputado, no caso dos deputados, e que a atribuição era sujeita "a uma situação em que o volume da retribuição não fosse maior que um determinado quantitativo".

"Ao longo do tempo, esse estatuto foi sendo comprimido em função das reduções que houve a nível nacional por necessidades de equilíbrio nacional. Dizer mais do que isto em relação a esta medida é populismo, é demagogia e é, a meu ver, antidemocrático", declarou.

"Nós respeitamos as decisões do Tribunal Constitucional, que é um órgão isento, justo, competente, em qualquer circunstância. Não há justiça para políticos diferente da justiça que há para todos os cidadãos", sublinhou ainda.

Alberto Martins disse, ainda, que pedir a fiscalização da constitucionalidade é "um poder-dever do deputado".

"O deputado deve pedir a fiscalização da constitucionalidade para defesa da Constituição e para clarificar uma norma que era uma norma ambígua. O Tribunal Constitucional deu-nos razão, isto é, a norma era de facto ambígua e mais do que ambígua era inconstitucional", disse.

Por seu turno, a deputada socialista Rosa Albernaz, que também subscreveu o pedido de fiscalização, acusou a candidata à Presidência da República, Marisa Matias, de não dizer a verdade quando afirmou no debate televisivo da campanha presidencial que alguém com 40 anos podia pedir essa subvenção.

"Sou deputada há muitos anos, tenho a minha reforma e continuo há anos a descontar para o Instituto da Segurança Social, o que não me traz dividendos nenhuns porque o montante que tenho da minha reforma é o mesmo que terei quando for embora", disse, ressalvando que a reforma que possui é de professora.

Rosa Albernaz disse que os deputados foram contactados por antigos deputados que recebem a subvenção e também por outros titulares de cargos, como autarcas, afirmando que há quem viva "situações dramáticas" e dando a entender que os deputados em Portugal são mal remunerados.

"Um mês de um deputado lá fora talvez corresponda a cinco meses de um deputado aqui", disse.

Rosa Albernaz não quis revelar se o grupo de deputados socialistas que subscreveu o pedido de fiscalização da constitucionalidade daquela norma comunicou à então direção da bancada do PS essa diligência.