A Comissão Europeia rejeitou esta sexta-feira que os processos judiciais em curso em Portugal, designadamente aquele que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates, comprometam a confiança na capacidade do país de honrar os compromissos assumidos em matéria orçamental.

Na conferência de imprensa de apresentação dos pareceres sobre os projetos orçamentais dos países da zona euro, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, questionado sobre se continua a acreditar no funcionamento das instituições democráticas portugueses e na sua capacidade para honrar as metas, face a casos como a prisão preventiva de José Sócrates ou as buscas a instituições financeiras, disse não haver razões para preocupações, até porque as suspeitas são sobre «um antigo primeiro-ministro, e não sobre o próximo».

«Tanto quanto sei, há suspeitas sobre o antigo primeiro-ministro, e não sobre o próximo. Não sei quem é o próximo, depende da voz, da escolha, do voto dos cidadãos portugueses. Esta é uma situação individual, sobre a qual obviamente não posso emitir qualquer opinião, depende do sistema judicial em Portugal. Mas não vejo como tal pode ser considerado agora uma ameaça ao sistema democrático em Portugal. Há estabilidade democrática, há um governo a trabalhar, e nós estamos a examinar a situação de um ponto de vista muito racional e objetivo, para Portugal assim como para os outros países», declarou o vice-presidente da Comissão.

A concluir, Moscovici sustentou que Portugal deve preocupar-se unicamente em seguir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

A Comissão Europeia alertou esta sexta-feira que o Orçamento do Estado português para 2015 «está em risco de incumprimento» do Procedimento de Défices Excessivos, em particular, de não cumprir a recomendação de alcançar um défice inferior a 3% do PIB.

De acordo com o parecer de Bruxelas, «o risco advém sobretudo dos pressupostos favoráveis quanto ao impacto orçamental dos desenvolvimentos macroeconómicos e da falta de medidas estruturais que sustentem» o orçamento.

Para a Comissão Europeia, o esforço orçamental «falha claramente a recomendação e, por isso, revela a necessidade de mais medidas estruturais de consolidação significativas para 2015» de forma a garantir «uma correção credível e sustentada do défice excessivo».

Bruxelas «convida as autoridades [portuguesas] a tomar as medidas necessárias dentro do processo orçamental nacional para assegurar que o orçamento de 2015 vai estar de acordo com o Procedimento dos Défices Excessivos», ou seja, que o défice orçamental fica abaixo dos 3% no próximo ano.