O PS requereu ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo socialista informações e dados estatísticos detalhados por escalão de rendimento sobre a cobrança em sede da sobretaxa do IRS.

No mesmo requerimento, assinado pelo porta-voz do PS, João Galamba, e pelos deputados socialistas Paulo Trigo Pereira e João Paulo Correia, solicita-se ainda a Fernando Rocha Andrade "outras informações adicionais que permitam tornar o IRS mais progressivo e justo", cita a Lusa.

Na sexta-feira, em plenário, foi aprovado um requerimento para que o projeto do PS sobre a extinção da sobretaxa de IRS até 2017 baixasse a comissão para discussão na especialidade por um período de 20 dias.

Esse diploma do PS relativo à sobretaxa em sede de IRS propõe que seja "reduzida para 1,75% para os rendimentos auferidos em 2016" (ou seja, a metade) e que "deixe de incidir sobre rendimentos auferidos a partir de 01 de janeiro de 2017".

Porém, este gradualismo constante no diploma dos socialistas ainda não teve o acordo da restante esquerda parlamentar, e o PCP considerou essencial o conhecimento de dados da máquina fiscal para tomar a sua posição sobre o assunto.

No requerimento apresentado esta segunda-feira, o PS defende o seguinte:

"Intervir legislativamente por forma a aliviar a pressão fiscal sobre as famílias, capacitar o crescimento do seu rendimento disponível e aumentar a progressividade do IRS - objetivos presentes no programa eleitoral do PS que levam a que a eliminação da sobretaxa seja uma prioridade da política fiscal na XIII Legislatura".


O documento acrescenta, ainda, que visto que o projeto do PS sobre a extinção da sobretaxa do IRS "desceu sem votação à especialidade, importa habilitar os deputados da informação necessária para reduzir a carga fiscal, tornando o IRS um imposto mais progressivo e socialmente justo".