O secretário-geral do PS insistiu hoje na redução do IVA da restauração de 23 para 13 por cento e adiantou que apresentará propostas de alteração ao Orçamento caracterizadas pela neutralidade em termos de receitas e despesas.

«Há todas as razões para continuar a insistir na descida do IVA da restauração, não apenas nacionais, como também de competição com outros países, designadamente a Espanha», declarou António José Seguro no final de um almoço com a direção da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).

António José Seguro falava após o presidente da AHRESP, Mário Pereira Gonçalves, ter agradecido o apoio político dado pelo PS à luta do setor da restauração pela descida do IVA para 13 por cento, alegando que no próximo ano estão em risco de falência muitos estabelecimentos, alguns dos quais «emblemáticos» na gastronomia portuguesa.

Após as palavras de Mário Pereira Gonçalves, o líder socialista disse que uma das propostas de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2014 visará precisamente a descida do IVA da restauração para 13 por cento, setor em que «já se perderam 80 mil postos de trabalho».

«Apresentaremos poucas medidas de alteração ao Orçamento do Estado [para 2014]. Vamos seguir o mesmo critério dos orçamentos para 2012 e 2013, tendo propostas caracterizadas pela neutralidade orçamental», advogou.

Segundo Seguro, «a um aumento de despesa, ir-se-á buscar o correspondente aumento de receita ou diminuição de despesa».

«Esse é um critério de boa disciplina e de rigor orçamental», acrescentou.