O secretário de Estado das Autarquias Locais disse este sábado que o Governo pretende fazer este ano a reavaliação do processo de agregação de freguesias para corrigir eventuais erros antes das eleições autárquicas de 2017.

"Nesta altura estamos a fazer uma avaliação em parceria com a ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) e após essa avaliação vamos ter que chegar a conclusões", disse hoje à agência Lusa o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, à margem de uma visita à feira do queijo Serra da Estrela de Fornos de Algodres, no distrito da Guarda.

Segundo Carlos Miguel, as conclusões "têm que ser tiradas no decurso do corrente ano de 2016 de forma a que se possa alterar o quadro no ano de 2017 e que nas próximas eleições autárquicas, que hão de ser em setembro/outubro de 2017, possa já haver um novo quadro e nomeadamente, em caso concreto, com as alterações que possam existir".

"É prematuro, neste momento, estar a dizer que alterações é que vão ser [efetuadas], que critérios é que vão ser fixados, porque eles não estão minimamente discutidos, agora, há o propósito e há a vontade de fazer essa revisitação, após a avaliação, e que ela seja feita durante o decurso do ano corrente", garantiu.

O governante lembrou que o programa do atual Governo "prevê a reavaliação e a correção de erros manifestos com a agregação de freguesias".

"Isso quer dizer que o Partido Socialista não se reviu nem se revê naquilo que foi feito e pretende fazer ajustamentos", disse.

Garantiu "que vai haver um novo quadro legal em que as populações e as freguesias podem socorrer-se do mesmo para se refundarem ou não".

"Há duas coisas que são assentes: é que nem tudo vai ficar na mesma, nem tudo vai voltar ao que era atrás. Temos que encontrar o meio-termo entre aquilo que era e aquilo que é", disse.

O secretário de Estado das Autarquias Locais referiu ainda que no mapa da agregação de freguesias "há experiências mal sucedidas" e outras bem sucedidas e "é essa avaliação que tem que ser feita".

A reorganização administrativa do país, em 2013, levou à redução de 1.165 freguesias, das 4.259 então existentes.