A secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais da Madeira, Rubina Leal, informou esta quinta-feira que mais de 28 mil pessoas carenciadas recebem apoio social na área alimentar no arquipélago.

"Mais de 28 mil pessoas estão a ser apoiadas em géneros, cantinas ou cartão para aquisição de alimentos", disse Rubina Leal, respondendo aos deputados no segundo dia do debate do programa do Governo Regional da Madeira, que decorre na Assembleia Legislativa.


A governante sustentou que o executivo "não tem medo de reconhecer que há pobreza" no arquipélago, contrapondo que é necessário "encontrar soluções adequadas", através da criação de uma "plataforma que seja eficaz e mostre que as pessoas não abusam dos apoios".

"Tem de haver programas específicos para responder aos problemas das famílias", declarou.


A deputada do CDS-PP/M Isabel Torres considerou uma "enorme lacuna" neste programa do governo madeirense a não existência de um plano de políticas natalistas para contrariar a "preocupante" crise demográfica que se verifica na região, tendo Rubina Leal respondido que "não existem receitas milagrosas", mas que este é um dos "eixos" das linhas programáticas da sua Secretaria.

A governante argumentou que os 10% que o executivo madeirense retirou ao desporto para apoiar as famílias "é pouco, mas é um sinal, num mês de governação", da determinação de atuar nesta área.

Respondendo ao deputado do JPP Élvio Sousa, a responsável também assegurou que serão revistos os requisitos para atribuição do apoio concedido à aquisição de medicamentos.

Rubina Leal rejeitou, ainda, a acusação do deputado da CDU Edgar Silva de que o programa do governo para os próximos quatro anos é contraditório, pois o secretário dos Assuntos Parlamentares e Europeus declarou que não haverá nova obra, mas outros responsáveis defendem ser necessárias diversas infraestruturas, como um novo hospital ou mais lares de terceira idade.

"Não há incongruência no programa do governo. Há realismo e rigor. Vamos olhar para a nossa realidade, reequacionar e requalificar os espaços existentes e, só depois, pensar em novos", disse.


Quando questionada pelo deputado do PS Vitor Freitas sobre qual a atuação perspetivada para a situação das dívidas à Segurança Social, a governante referiu que a instituição "só tem de cumprir a legislação", apostando primeiro na mediação como forma de encontrar a solução, com planos de pagamento e só depois passar para a fase de execução.

Rubina Leal explicou ainda, numa resposta ao deputado do JPP Carlos Costa, que a Madeira não tem em curso um plano de emergência social, mas estão a ser desenvolvidos o Fundo Europeu de Apoio aos Carenciados e um plano de emergência alimentar, existindo uma verba de 40 milhões de euros destinadas a prestações.

Ao deputado do CDS-PP Ricardo Vieira, que considerou existir "uma grande intenção do governo regional de tudo controlar" e sugerindo que tivesse uma "visão de parceria para estimular as instituições a pedir apoios através da União Europeia", informou que o executivo está "empenhado em desenvolver uma rede de cuidados continuados" em colaboração com as IPSS.