A ministra das Finanças disse hoje que a garantia das necessidades de financiamento de Portugal por cerca de um ano, o equivalente a uma linha cautelar, associada a outros indicadores económicos, favoreceu a escolha de uma «saída limpa». Maria Luís Albuquerque garantiu ainda que «não haverá surpresas nem sustos na carta de intenções ao FMI».

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Na conferência de imprensa no final da reunião do Eurogrupo, em Bruxelas, Maria Luís Albuquerque referiu que entre os principais fatores que pesaram na decisão do executivo português estiveram a «reserva financeira que permite cobrir as necessidades de financiamento por cerca de um ano», as «taxas de juro a evoluírem muito favoravelmente e historicamente baixas», associadas a «indicadores positivos» como «a recuperação da procura e do consumo, do investimento» e o desempenho das exportações.

A ministro de Estado e das Finanças salientou que as contas públicas nacionais alcançaram em 2013 «um resultado melhor do que o esperado, mesmo descontando medidas extraordinárias» e que o Documento de Estratégia Orçamental (até 2018) apresentado na semana passada «cumpre as perspetivas de médio prazo» para a economia portuguesa.

«Esta era a estratégia que melhor servia os interesses de portugueses e que mais nos convinha neste enquadramento em que a decisão é tomada», defendeu.

Maria Luís adiantou que na reunião com os seus homólogos das Finanças explicou as razões do Governo português e que os parceiros internacionais «manifestaram a sua satisfação por Portugal ter conseguido cumprir os objetivos e salientaram a necessidade de manter a trajetória de reformas estruturais para combater fragilidades da economia portuguesa».

A governante portuguesa disse que no encontro não foram discutidas as medidas recentemente anunciadas pelo Governo de devolução de parte da Contribuição Extraordinária de Solidariedade e o aumento do IVA e da TSU e que estas «não ameaçam a trajetória de consolidação orçamental», porque resulta «das poupanças obtidas dentro da própria administração pública».

A ministra das Finanças garantiu também, em Bruxelas, que a carta de intenções para o Fundo Monetário Internacional (FMI), no quadro da conclusão do programa, «não tem surpresas nem sustos», sendo apenas um reafirmar de compromissos já conhecidos dos portugueses.

Falando na conferência de imprensa no final de uma reunião do Eurogrupo, Maria Luís Albuquerque, questionada sobre o documento que o Governo deverá enviar ao Fundo, explicou que se trata de «um requisito formal da parte do FMI, embora o conteúdo seja indiferenciado, e naturalmente se dá conhecimento também aos responsáveis máximos das outras instituições que compõem a troika», embora estas não tenham nos seus procedimentos uma carta formal na última avaliação.

«Aquilo que nos temos com o FMI é aquilo que é habitual no final dos programas de ajustamento, e é aliás o mesmo que teve a Irlanda: há uma carta de intenções. É apenas uma carta de intenções, seguindo o padrão habitual, onde surgem um conjunto de compromissos assumidos voluntariamente pelo Governo português, mas que são aqueles que já estavam nos documentos anteriores e estão refletidos no Documento de Estratégia Orçamental (DEO)», afirmou.

A ministra disse que o documento «não tem nada que não faça parte dos compromissos que os portugueses já conhecem».

«Não há novos compromissos nem novas questões. Há uma continuidade, há um conjunto de processos que estão a seguir o seu curso, ainda a decorrer, e o Governo entendeu reafirmar que esses compromissos se mantêm presentes. Não tem surpresas nem sustos, é um documento absolutamente em linha com os compromissos que já tinham sido assumidos pelo Governo português», reforçou.