O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse quinta-feira à noite que o município recusa novas competências que o Governo pretenda transferir e defendeu a realização de uma Assembleia Municipal só para discutir a questão.

«Neste momento, não aceitaremos nenhuma transferência de competências a não ser que nos sejam impostas», disse o autarca durante a Assembleia Municipal e na sequência de uma moção que a CDU, através do deputado Honório Novo, apresentou sobre do assunto.

A iniciativa da CDU deveu-se ao Decreto-lei sobre a descentralização de competências nos municípios que o Conselho de Ministros aprovou em 15 de janeiro, abrangendo a educação, a saúde, a segurança social e a cultura.

A CDU alegou que o diploma corresponde a «uma estratégia continuada de destruição e /ou degradação de políticas públicas das funções sociais do Estado» e defendeu por isso a sua rejeição.

«O que o poder local exige e necessita é de ver preenchidas as condições financeiras, de autonomia e de política de pessoal para o pleno exercício das competências que hoje fazem parte do acervo das responsabilidades das autarquias», lê-se no documento que Honório Novo apresentou.

Rui Moreira alinhou com as críticas feitas pela CDU, nomeadamente considerando que «a delegação de competências era bem-vinda se não representasse, por parte do Estado, um alijar de responsabilidades».

O autarca queixou-se da falta de meios financeiros para o exercício das suas múltiplas competências, referindo que a Câmara do Porto poderá perder uma receita de «nove milhões de euros» se o Governo concretizar a intenção de acabar com o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Rui Moreira sugeriu então a realização de uma assembleia municipal para debater a questão e «obter um consenso generalizado» sobre as novas responsabilidades que o município pode assumir.

O passo seguinte seria pedir um estudo à Universidade do Porto sobre o peso financeiro da transferência de uma competência.

A CDU aceitou depois retirar a sua moção pondo como condição que a Câmara recuse qualquer transferência que Governo propuser antes de haver uma posição municipal.

«Recusaremos qualquer transferência que possamos recusar», disse Rui Moreira.

O autarca acrescentou que pediu ao Governo, e nomeadamente ao Ministério das Finanças, esclarecimentos sobre o assunto e não obteve resposta.

«Nunca tive a sorte de receber uma carta da ministra das Finanças», especificou.

O presidente da Assembleia Municipal do Porto, Miguel Pereira Leite, disse que a assembleia a agendar será «bem antes» do congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, marcado para 27 e 28 de março, em Tróia.

Dívida bancária caiu para 87, 3 ME em 2014

O presidente da Câmara do Porto disse que a dívida bancária de médio e longo prazo, incluindo leasing, do município ascendia a 87,3 milhões de euros no final de 2014, menos 9,8 milhões do que ano anterior.

Rui Moreira referiu também que mantém a «inexistência de dívida bancária de médio e longo prazo nas empresas municipais».

O município possui quatro empresas municipais: Águas do Porto, Domus Social, GOP e Porto Lazer.

As receitas correntes subiram 9,1 milhões de euros face a 2013, essencialmente pelo «crescimento as receitas fiscais em 9,3 milhões de euros».

Segundo disse Rui Moreira, os impostos diretos contribuíram para esse aumento com 12 milhões de euros.

«A receita cobrada», no valor de 200 milhões de euros, foi «inferior em seis milhões de euros ao verificado em 2013», representando um decréscimo de 2,9 por cento, destacou também.

«Apesar de estarmos perante dados provisórios, já é possível concluir que na apresentação das contas de 2014 o município do Porto apresentará uma dívida a fornecedores inferior à de 2013 e uma redução significativa da dívida bancária», salientou.

O autarca referiu ainda que «as imposições» que são feitas hoje aos municípios, nomeadamente a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, faz com que «muitos dos investimentos que a Câmara Municipal do Porto tem de fazer anualmente só possam ser iniciados muito tarde».

«Este é um problema com o qual nós temos de viver. Ainda assim estou convencido de que os resultados apresentados nos tranquilizam para o futuro», completou.