O Governo português está a analisar a eventual participação de militares em ações de patrulhamento para reforçar a segurança no golfo da Guiné, mas ainda não existe «plano concertado» de atuação internacional, anunciou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Portugal «na linha da frente» contra insegurança no golfo da Guiné

«Estamos predispostos, na medida das nossas possibilidades, a colaborar com a presença dos nossos diplomatas nas reuniões internacionais e com a presença dos nossos militares nas ações de patrulhamento, para que a segurança no golfo da Guiné seja maior», afirmou Rui Machete, à margem da conferência internacional «A Segurança no golfo da Guiné».

O chefe da diplomacia portuguesa adiantou que esta matéria «está a ser analisada» pelo Governo, ressalvando que é «um dos aspetos essenciais» da ação de combate aos fenómenos de pirataria e tráfico que ocorrem na região.

Rui Machete mencionou que «não há ainda questões concretas».

Portugal tem defendido, junto de várias organizações internacionais, «uma força de estabilização internacional com dois pré-requisitos: um convite das futuras autoridades legítimas e um mandato claro e transparente do Conselho de Segurança das Nações Unidas», declarou.

A intervenção na região tem passado por «exercícios conjuntos», referiu, exemplificando que «há deslocações de forças navais, em cooperação com Cabo Verde e São Tomé e Príncipe que, ao deslocarem-se, têm uma atividade de patrulhamento».

No entanto, salientou, «ainda não existe um plano concertado» que, acrescentou, deve ser coordenado «com todos os países» afetados, «em particular com a CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental] e com os países da área».

A região do golfo da Guiné é afetada por fenómenos de pirataria e de tráfico de droga, de armas e de seres humanos, e é utilizada por grupos terroristas subsarianos, que se misturam com imigrantes ilegais para alcançar a Europa, nomeadamente através do corredor da Líbia.

«São um perigo de segurança grave para os países europeus», disse Rui Machete.

As questões de segurança nesta região podem ser debatidas na cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), admitiu o ministro, que recordou que quatro países desta organização lusófona são diretamente afetados pelos problemas que ali se verificam - Angola, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Cabo Verde -, mas Portugal e Brasil também estão «particularmente interessados» nesta matéria.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) irá «apoiar e monitorizar» o cumprimento pela Guiné Equatorial, que deverá aderir à organização no dia 23, dos «princípios fundamentais» do bloco lusófono, garantiu Rui Machete.

Questionado sobre a entrada da Guiné Equatorial na CPLP, que deverá ser decidida na cimeira de chefes de Estado e de Governo da organização, em Díli, no dia 23, o ministro afirmou que «todos os membros aceitaram o novo membro».

A adesão deste país «há de traduzir-se num esforço de ajudar e de algum modo monitorizar os esforços para que o novo membro cumpra e se aproxime cada vez mais dos princípios fundamentais da organização, mas não é apenas um esforço português», afirmou aos jornalistas o chefe da diplomacia portuguesa.

Questionado sobre se a CPLP poderá criar uma estrutura de observação do respeito pelos direitos humanos em Malabo, Rui Machete remeteu para a cimeira: «Vamos ter de ver o que é que vai decorrer da reunião que vai realizar-se em Díli».

A entrada da Guiné Equatorial, país liderado desde 1979 por Teodoro Obiang, na CPLP foi recomendada pelos ministros de Negócios Estrangeiros dos oitos membros da organização lusófona, em fevereiro, e será agora decidida em Díli, mas essa possibilidade tem sido fortemente contestada por várias organizações da sociedade civil, que acusam o governo de vários atentados aos direitos humanos e à liberdade no país.