O deputado do PCP, João Oliveira, acusou esta terça-feira o executivo da maioria PSD/CDS-PP de aproveitar os regimes da requalificação e mobilidade da função pública para despedir trabalhadores e assim corresponder a «encomendas» do setor privado.

«Constatámos os argumentos mentirosos que o Governo tem andado a utilizar - foram-nos dados exemplos concretos de funcionários da Segurança Social de trabalhadores que desempenham funções essenciais [arquivo ou atendimento telefónico]», afirmou, referindo-se a uma reunião na véspera com funcionários da Segurança Social de Aveiro, onde decorrem desde segunda-feira as jornadas parlamentares comunistas.


Na segunda-feira, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, José Abrão, tinha declarado à Lusa que a lista de trabalhadores da Segurança Social alvo de requalificação já está completa e abrange 613 pessoas, número abaixo dos 700 inicialmente previstos.

«É uma intenção do Governo despedir trabalhadores, criando dificuldades ao funcionamento dos serviços, para das duas uma: ou precarizar o trabalho, utilizando os desempregados através dos contratos de emprego inserção, ou privatizar os serviços», continuou o líder parlamentar do PCP.


Segundo João Oliveira, «este Governo não serve os interesses de quem trabalha nem do desenvolvimento do país», pois «está mais apostado em corresponder às encomendas que vão sendo feitas do ponto de vista do setor privado», relata a Lusa.

«Tão depressa quanto possível [o Governo] deve ter guia de marcha passada pelos portugueses», desejou, lembrando que a sua bancada tem iniciativas legislativas na Assembleia da República, a ser debatidas em 12 de fevereiro, para a revogação do regime de requalificação e do regime da mobilidade especial.

Na semana passada foi publicada uma lista de 151 trabalhadores das carreiras especiais da Segurança Social (educadores de infância, técnicos de diagnóstico e de terapêutica e enfermeiros), que passaram de imediato para a requalificação, embora tenham processos em curso nos tribunais.

O Instituto da Segurança Social (ISS) tem atualmente 8.442 postos de trabalho e diz ter necessidade de 7.780.

O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.