O PCP considerou esta segunda-feira que a garantia das 35 horas é "fundamental tão breve quanto possível a todos os trabalhadores", não tendo ainda definido o sentido de voto em cada uma das normas da proposta socialista para esta reposição.

O grupo parlamentar socialista propôs que as 35 horas de trabalho semanal na função pública, que deviam ser repostas de forma generalizada a 01 de julho, entrem em vigor de forma faseada até final do ano, nos serviços em que seja necessário contratar, proposta conhecida no domingo e que já foi rejeitada pelo secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP).

Em declarações à agência Lusa, a deputada do PCP Rita Rato considerou que com o período da apresentação das propostas é dado "um passo em frente na reposição de um direito fundamental que tinha sido retirado pelo anterior Governo", defendendo que "a garantia das 35 horas é fundamental tão breve quanto possível, a todos os trabalhadores, independentemente do vínculo".

Entendemos que têm que ser tomadas todas as medidas que, tão rápido quanto possível, signifiquem a reposição das 35 horas a todos os trabalhadores. É esse o nosso compromisso e é nesse âmbito que continuaremos a trabalhar", assegurou.

Sobre a votação do projeto do PS na especialidade, Rita Rato disse apenas que o PCP ainda não definiu "os sentidos de voto em cada uma das normas".

Esta proposta do PS permite que, nos casos em que não existe número de trabalhadores suficiente tem que existir a abertura do procedimento concursal para a contratação dos trabalhadores em falta", explicou sobre o projeto socialista.

Rita Rato destacou o "passo muito significativo" de, em maio de 2016, se estar "a discutir a reposição das 35 horas", o que "é muito importante para todos os trabalhadores da administração pública que ao longo destes três anos tanto lutaram contra a imposição das 40 horas".

Gostávamos que, tão breve quanto possível, se aplicasse a todos, existindo por parte do Governo este registo que em alguns serviços, designadamente na saúde, não possa ser assim, nós entendemos que se deve trabalhar para que tão breve quanto possível possa ser e possa ser assegurado a todos os trabalhadores", disse ainda.

Na proposta do PCP, que foi entregue na terça-feira, a proposta é que a entrada em vigor das 35 horas "seja no dia após a publicação da lei".

A deputada comunista salienta que "o PCP tem em discussão pública um processo legislativo para as 35 horas para os trabalhadores também no privado".

Esta discussão surge depois de muitas semanas de trabalho de processo legislativo da Assembleia da República que representa um passo na concretização da reposição das 35 horas para todos os trabalhadores da administração pública, coisa que tinha sido retirada pelo anterior Governo do PSD/CDS", reiterou.

O BE também já tinha reafirmado a intenção de repor as 35 horas na função pública para todos os serviços até 01 de julho, escusando-se a adiantar o sentido de voto no projeto-lei socialista que sugere o faseamento.