O Governo de maioria PSD/CDS-PP apresenta esta terça-feira na Assembleia da República uma moção de confiança, a primeira da legislatura e que pretende assinalar o início de novo ciclo virado para o crescimento.

A última moção de confiança votada em plenário da Assembleia da República foi apresentada - e aprovada - em 2004 por Pedro Santana Lopes, após ter substituído na chefia do Governo de coligação com o CDS-PP Durão Barroso, que nesse ano assumiu a presidência da Comissão Europeia.

«Cumpridos cerca de dois terços do caminho traçado pelo programa, é com confiança e um renovado espírito de compromisso que o Governo solicita à Assembleia da República um voto de confiança para levar por diante, com determinação, o encerramento do programa de assistência e projetar um novo ciclo, sustentado, de desenvolvimento e crescimento», lê-se na moção de confiança, que o executivo entregou quinta-feira do Parlamento.

A apresentação da moção de confiança foi anunciada há quase 10 dias pelo Presidente da República numa comunicação ao país em que confirmou a continuação do executivo liderado por Pedro Passos Coelho, após a crise política que se iniciou a 1 de julho, com a demissão do ministro de Estado e das Finanças Vítor Gaspar, e, no dia seguinte, de Paulo Portas, que invocou discordâncias com a escolha de Maria Luís Albuquerque para suceder a Gaspar.

Esta é a primeira moção de confiança que o Governo de maioria PSD/CDS-PP apresenta ao Parlamento e será debatida menos de duas semanas depois ter enfrentado a quinta moção de censura desde que tomou posse há pouco mais de dois anos.

A última moção de censura foi apresentada pelo partido ecologista Os Verdes a 18 de julho e, apesar do apoio do PS, PCP e do BE acabou por ser chumbada, à semelhança de todas as outras anteriormente apresentadas pela oposição.

A primeira moção de censura que o Governo de Pedro Passos Coelho enfrentou foi apresentada pelo PCP a 25 de junho de 2012, poucos dias depois da passagem do primeiro aniversário da tomada de posse do executivo de maioria PSD/CDS-PP (a 21 de junho de 2011).

A moção acabou chumbada, com os votos contra do PSD e do CDS, a abstenção do PS e os votos a favor dos comunistas, BE e Verdes.

A 04 de outubro de 2012, o executivo PSD/CDS-PP enfrentou duas moções de censura no mesmo dia, embora apresentadas de forma autónoma pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, rejeitadas com idêntica votação da primeira.

A 03 de abril deste ano, o Governo enfrentou a primeira moção do PS, rejeitada com os votos contra das bancadas da maioria e favoráveis de toda a oposição.

De acordo com o regimento da Assembleia da República a moção de confiança que será hoje debatida será votada «na mesma reunião e após intervalo de uma hora, se requerido por qualquer grupo parlamentar».

A rejeição da moção de confiança implica a demissão do Governo, conforme estabelece o regimento da Assembleia da República: "Se a moção de confiança não for aprovada, o facto é comunicado pelo Presidente da Assembleia ao Presidente da República para efeitos do disposto no artigo 195.o da Constituição".

Apenas uma moção de confiança levou à queda de um Governo: foi em 1977 e Mário Soares chefiava então um Governo de coligação com o CDS, o II Governo constitucional.

O debate da moção de confiança arranca pelas 15:00 com uma intervenção do primeiro-ministro, que abre assim a discussão que no total terá uma duração de cerca de duas horas e vinte minutos.

Após a abertura, seguir-se-á o período de pedidos de esclarecimentos, com cada grupo parlamentar a dispor de cinco minutos para a sua intervenção.

A ordem dos pedidos de esclarecimento e de intervenção é PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e partido ecologista Os Verdes, numa síntese da Lusa.