O Governo alegou esta quinta-feira que os desequilíbrios económicos apontados pela Comissão Europeia a Portugal «são chagas que vêm de trás», desde o final da década de 90, e que é reconhecida uma evolução positiva nos últimos anos.

Esta posição foi assumida em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, que assinalou que «Portugal neste relatório acaba por ficar colocado num patamar a par da França, da Itália, da Croácia».

Segundo o ministro, o país não está agora em situação «impositiva de obrigatoriedade da adoção de medidas», mas antes «num patamar em que há recomendações claras para que a estratégia das reformas estruturais continue a ser prosseguida para que estes desequilíbrios possam ser corrigidos».

Questionado sobre a hipótese de virem a ser necessárias medidas adicionais para corrigir eventuais derrapagens orçamentais, Marques Guedes respondeu que essa «não é a leitura do Governo», reiterando que Portugal não está colocado no «último patamar, que é da necessidade de adoção de medidas».

«Estamos num patamar em que há uma chamada de atenção por parte da Comissão Europeia para a necessidade de ser prosseguida uma estratégia decidida no sentido da correção destes desequilíbrios», defendeu. «Aquilo que está neste relatório é a exigência de que esta estratégia não só não seja abandonada como seja aplicada de uma forma decidida, e decisiva», reforçou.

Luís Marques Guedes começou por mencionar que nos últimos três anos Portugal ficou de fora destes relatórios da Comissão Europeia porque estava sujeito a um programa de resgate, «e agora, felizmente, fruto do fim do programa, passou a ter de cumprir estas regras relativas ao Semestre Europeu».

Quanto aos «desequilíbrios que são apontados a Portugal», o ministro disse que estão em causa parâmetros de endividamento externo, endividamento público, endividamento privado e taxa de desemprego que «são chagas que vêm de há muito de trás», e que a própria Comissão Europeia refere isso, «desde o final da década de 90», e «que não aconteceram nos últimos dois ou três anos».

«Ou seja, desde a entrada de Portugal no euro que se foram acentuando estes desequilíbrios relativos ao endividamento, ao crescimento da taxa de desemprego», prosseguiu.

Marques Guedes acrescentou que a Comissão Europeia «cita os aspetos mais negativos de cada país e os aspetos mais positivos» e, relativamente a Portugal, considera que «a evolução nos últimos anos tem sido uma evolução de registar em termos positivos», nomeadamente a descida da taxa de desempego desde 2013.

Segundo o ministro da Presidência, «por outro lado, as reformas estruturais que têm vindo e continuam a ser empreendidas pelo Governo são apontadas no relatório como sendo positivas e tendo vindo a minorar esses efeitos de desequilíbrios macroeconómicos».

«Este relatório, não trazendo no fundamental nada de novo relativamente ao conhecimento da realidade difícil que o país vive, serve também para consolidar aquele que tem sido sucessivamente o discurso do Governo: saímos de um período de emergência, mas continuamos com uma situação de dificuldade.»


Marques Guedes concluiu que Portugal «precisa de continuar focado nas suas reformas para consolidar todos os ganhos que conseguiu nos últimos anos e para prosseguir esta trajetória», de forma a «corrigir desequilíbrios que são de mais de uma década e que obviamente não conseguem ser resolvidos em dois ou três anos».

«Houve um caminho muito importante que foi feito nos últimos três anos com o cumprimento do memorando de entendimento e a saída do resgate, mas continuamos a ter desafios importantes pela frente e temos de nos ir habituando às regras europeias, agora que saímos do resgate.»