O parlamento condenou, esta sexta-feira, por proposta do PS, o incumprimento do acordo União Europeia-Turquia sobre a aplicação do regime de asilo e de proteção internacional aos refugiados.

O voto de condenação foi aprovado com os votos contra do PCP e do PEV, a abstenção do BE e do CDS-PP e os votos favoráveis do PS, PSD e PAN.

O acordo assumido entre a União Europeia e a Turquia prevê uma diretiva que na prática permite devolver à Turquia os candidatos a asilo que se acumulam na Grécia, à espera da decisão sobre a sua pretensão.

No debate, o deputado socialista Pedro Delgado Alves considerou que o acordo UE-Turquia, assinado a 18 de março, "não é perfeito, mas é o acordo possível" e defendeu o cumprimento estrito do Direito da União Europeia e do Direito Internacional no que respeita à crise dos refugiados. O deputado frisou que é a própria agência das Nações Unidas para os Refugiados, ACNUR, que atesta as violações a esse acordo e defendeu o apuramento de responsabilidades.

Um voto do PCP visando rejeitar o acordo União Europeia-Turquia e a política da UE para os refugiados foi chumbado, passando apenas a alínea que "afirma a necessidade de políticas para os refugiados e imigrantes que respeitem os princípios da carta das Nações Unidas".

O BE, que criticou a postura da União Europeia de "assobiar para o lado" na gestão da crise dos refugiados, viu também chumbado um voto de condenação "pela deportação de refugiados para a Turquia".

O acordo é resultado de uma inaceitável política de fechamento de fronteiras externas da União Europeia", considera o voto, rejeitado pelos votos contra do PS, PSD e CDS-PP, a favor do BE, PCP, PEV e PAN e a abstenção do deputado do CDS-PP João Almeida.

Na bancada do PS, Isabel Moreira, Isabel Santos, Ricardo Bexiga e Helena Roseta também se abstiveram nesta votação.

Sobre a crise dos refugiados, o parlamento aprovou um voto de solidariedade "para com as autoridades europeias e nacionais na gestão da crise migratória", com os votos favoráveis do PSD, contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, afirmou que o partido acompanha "solidário e consternado" a crise dos refugiados e considerou que a União Europeia tem sido "demasiado hesitante, titubeante e por vezes omissa".

No entanto, disse reconhecer que nos últimos tempos têm-se procurado soluções para "regular esses fluxos [migratórios] e impedir o lucrativo e hediondo negócio dos traficantes".

O deputado frisou ainda que é o Governo que tem, nos termos constitucionais, a "competência exclusiva" pela condução da política externa.